Justiça
Desembargador que rasgou multa por estar sem máscara será investigado pelo TJ-SP e CNJ
Eduardo Siqueira humilhou um guarda civil metropolitano da cidade de Santos após ser multado por não utilizar máscara
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira será investigado pelo próprio TJ-SP e também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após vazar um vídeo do magistrado humilhando um guarda civil metropolitano da cidade de Santos, no litoral paulista, por ter aplicado uma multa a ele devido ao não uso de máscara em via pública.
Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o vídeo demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura. O desembargador terá 15 dias para responder sobre os fatos expostos.
Já o TJ-SP observou que “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos”, afirma a nota assinada pelo presidente do tribunal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
“O TJ-SP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, diz a nota.
O caso
Ao ser abordado por guardas civis metropolitanos (CGM), o desembargador refutou a necessidade do uso da máscara, obrigatória por decreto, pois “decreto não é lei”.
Depois, quando confrontado com a possibilidade da multa, afirmou: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí, que eu amasso e jogo na sua cara”.
Logo depois, Siqueira telefona para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Júnior, e xinga o guarda de “analfabeto”.
No momento em que o guarda oficializa a multa, o desembargador arranca o papel da prancheta, o amassa e joga no chão. A equipe vai embora do local neste momento. O caso ocorreu na tarde do sábado 18.
Homem humilha guarda municipal que tentou multá-lo por não usar máscara em local público. Episódio ocorreu em Santos, litoral paulista: “estou aqui com um analfabeto”. Ele se identificou como “desembargador Eduardo Siqueira”. pic.twitter.com/uQSg1FZWNs
— gente de mal (@gentedemal) July 18, 2020
A prefeitura de Santos afirmou que o homem foi multado em R$ 100 por não cumprir o decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020.
“O uso de máscaras em espaços públicos é obrigatório desde o dia 1º de maio como forma de prevenção ao novo coronavírus. A medida também é válida para estabelecimentos comerciais e transporte público.”, diz a prefeitura em nota.
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