Aras diz que Forças Armadas agem “no limite da garantia de cada Poder”

Em entrevista ao programa Conversa com Bial na segunda-feira 01, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que as Forças Armadas teriam o direito de “uma ação efetiva de qualquer natureza” caso algum dos três poderes constitucionais invadisse “a competência de outro poder”.

“Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite de cada Poder. Um que invada a competência de outro, em tese, não há de merecer a proteção dessa garantia da Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza”, disse.

Apesar de dizer que a PGR não seria “um catalisador de uma crise institucional desta natureza”, a fala causou estranheza pela similaridade argumentativa com o presidente Jair Bolsonaro, que frequentemente evoca as Forças Armadas como “pró-Brasil” e diz que o Congresso e o Supremo Tribunal Federal invadem suas prerrogativas como chefe do Executivo. Também houve reação de dentro do STF.

Segundo o colunista Guilherme Amado, da Revista Época,  um dos integrantes da Corte teria dito que a fala não fazia “o menor sentido” pois não há prerrogativa que intitule as Forças Armadas como garantidoras da Constituição. “Quem vai definir se houve invasão? Isso não faz o menor sentido”, teria dito um dos ministros.

Aras é o responsável por denunciar ou não o presidente Bolsonaro no inquérito que apura se houve tentativa de interferência política na Polícia Federal, analisado por Celso de Mello na Suprema Corte do País. Frequentemente associado como um aliado do presidente, Aras afirmou se incomodar com as notícias que o colocam como possível indicação de Bolsonaro para o STF, em novembro, após a aposentadoria do decano Celso de Mello.