PT contra o artigo 142, o do ‘golpe militar legal’

O papel das Forças Armadas brasileiras está definido no artigo 142 da Constituição, uma imposição dos quartéis na transição da ditadura militar (1964-1985) para a democracia. O modo como o artigo foi escrito alimenta entre os militares a presunção de que eles teriam o direito de intervir politicamente na vida nacional. A bancada de deputados do PT resolveu lutar contra o artigo. É um momento particularmente embaraçoso para os fardados. Há pouco, soube-se que o chefe do Exército, general Tomas Miguel Ribeiro Paiva, comentou em janeiro que a eleição de Lula tinha sido “indesejada” nos quartéis. Soube-se também das razões da absolvição, pelo Exército, do general Eduardo Pazuello, acusado em 2021 de participar de ato político-partidário (de Jair Bolsonaro), o que é proibido pelo regulamento militar. No Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes acaba de decidir que militares envolvidos no levante golpista de 8 de janeiro serão julgados na justiça comum, não na deles. Nos próximos dias, o STF resolverá se a regra valerá para crimes cometidos por militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) – operações que o PT quer proibir ao mudar o artigo 142. Sobre esses assuntos, o repórter André Barrocal entrevista o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um dos autores da proposta petista.