Pitadas de justiça tributária na revisão da taxação do consumo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma primeira lei que vai tirar do papel a reforma tributária de 2023, que muda a cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil. O objetivo da reforma era simplificar a legislação, ao unificar vários impostos federais, o […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma primeira lei que vai tirar do papel a reforma tributária de 2023, que muda a cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil. O objetivo da reforma era simplificar a legislação, ao unificar vários impostos federais, o ICMS estadual e o ISS municipal. Mas a lei recém votada tem alguns pontos de justiça tributária. Por exemplo: tributação zero ou menor para produtos da cesta básica e para alguns medicamentos e a criação do chamado cashback, que será a devolução de parte dos tributos para pessoas que ganham até meio salário mínimo. O lado antipático da história é que tudo isso só entrará em vigor em 2027, caso o Senado aprove a lei também. Sobre esses assuntos, o repórter André Barrocal entrevista o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da lei aprovada na Câmara.
Cacá Melo
Produtor audiovisual em CartaCapital
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