Musk, Moraes e os limites da liberdade de expressão
O jurista Pedro Serrano comenta a ofensiva do bilionário Elon Musk contra o Judiciário brasileiro
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo 7 a inclusão do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), como investigado no Inquérito das Milícias Digitais, que mira grupos que atentam contra a democracia. Segundo Moraes, Musk praticou, em tese, uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social. O magistrado também determinou a abertura de um inquérito contra o bilionário.
Na manhã de domingo, Musk usou postagens na rede para desafiar o ministro do Supremo. Em uma publicação, o bilionário pediu a renúncia de Alexandre de Moraes e disse ainda que iria “revelar” como as decisões do ministro “violam” as leis do Brasil. Moraes, por sua vez, afirma em seu despacho que Musk iniciou uma “uma campanha de desinformação sobre a atuação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”.
Em novo vídeo no canal de CartaCapital no YouTube, o professor de Direito Constitucional Pedro Serrano analisa o caso e explica os limites da liberdade de expressão – tanto na lei brasileira quanto nos exemplos internacionais.
Cacá Melo
Produtor audiovisual em CartaCapital
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