A farra das grandes empresas no ‘tribunal dos impostos’
André Barrocal entrevista, no ‘Poder em Pauta’, o advogado Márcio Calvet Neves, colaborador do Instituto de Justiça Fiscal
O governo Lula baixou uma medida provisória em janeiro para mudar certas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma espécie de “tribunal dos impostos”. O objetivo é acabar com a farra das grandes empresas. Estas têm o direito, via associações patronais, de indicar metade dos julgadores e, graças a uma lei de 2020, saem vitoriosas em caso de empate. O governo não pode sequer recorrer ao Judiciário para reverter a derrota. Essa regra de “o empate é do devedor” fez a disputa no Carf pular de 600 bilhões para 1 trilhão de reais. O tamanho da bolada e o interesse direto de grandes empresas fazem da MP a maior batalha política em Brasília atualmente. O presidente da Câmara, Arthur Lira, por exemplo, joga pelas empresas. Sobre esses assuntos, o repórter André Barrocal entrevista AO VIVO Márcio Calvet Neves, advogado com mais de 20 anos de experiência em causas tributárias e hoje colaborador do Instituto de Justiça Fiscal.
Cacá Melo
Produtor audiovisual em CartaCapital
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