A Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil

Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos estão no Brasil. Nos últimos dias, reuniram-se com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, e com Luis Roberto Barroso, comandante do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi oficialmente aberta mais uma rodada de sessões periódicas da Corte Interamericana. Nos próximos dias, estarão em Manaus (AM) para audiências públicas sobre emergência climática e direitos humanos, um pedido feito no ano passado por Chile e Colômbia, países interessados em uma declaração oficial da corte a respeito de como os países das Américas devem lidar com o problema. É um tema de interesse particular para o Brasil, em razão da tragédia no Rio Grande do Sul. E não é o único. Em reunião privada, juízes da corte ouviram acusações de que o Brasil não cumpre uma decisão dela de 2010 que condenou o País pelo extermínio de integrantes da Guerrilha do Araguaia nas décadas de 1960 e 1970, durante a ditadura militar. O tribunal considerou inválida a Lei de Anistia, de 1979, e determinou que as execuções fossem esclarecidas e gerassem indenização. Sobre esses assuntos, o repórter André Barrocal entrevista a advogada Helena Rocha, co-diretora do Programa Brasil e Cone Sul do Cejil, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional.