Mundo
UE estuda multar Meta por violações de regras nas assinaturas de redes sociais
A empresa poderá ser multada em até 10% de seu faturamento anual mundial se for considerada culpada
Segundo um comunicado divulgado pela Comissão Europeia nesta segunda-feira (1º), a Meta Platforms, que detém as redes socais Facebook e Instagram, não está cumprindo as regulamentações digitais europeias. O modelo de publicidade proposto pelo grupo que permite aos usuários pagar uma soma para não serem expostos a anúncios viola o Regulamento do Mercado Digital (DMA), disse a Comissão sediada em Bruxelas.
A escolha oferecida aos usuários de produtos do grupo, que podem utilizar o Facebook e o Instagram gratuitamente em troca de anúncios, ou pagar para usar esses serviços sem serem expostos a anúncios, obriga que os internautas consintam com o uso de seus dados pessoais e não lhes dá acesso a uma versão menos personalizada, mas, na verdade, equivalente à das redes sociais do Meta, detalhou a Comissão em conclusões preliminares enviadas ao grupo norte-americano de Mark Zuckerberg.
“Queremos dar aos cidadãos a oportunidade de controlar seus próprios dados e escolher publicidade menos personalizada”, explicou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, no comunicado.
Posicionamento da empresa Meta
A Meta, por sua vez, disse que seu modelo está em conformidade com uma decisão da mais alta corte da Europa: “A assinatura sem anúncios segue a orientação dada pela mais alta corte da União Europeia e está de acordo com o DMA. Esperamos continuar um diálogo construtivo com a Comissão Europeia para encerrar essa investigação”, disse um porta-voz da Meta.
A empresa, entretanto, poderá ser multada em até 10% de seu faturamento anual mundial se for considerada culpada de violar o DMA. A Comissão tem até março do próximo ano para concluir uma investigação.
A Meta lançou seu serviço de assinatura sem anúncios para o Facebook e o Instagram na Europa em novembro passado, explicando que os usuários que consentirem com a coleta de seus dados se beneficiarão de um serviço gratuito financiado pela receita de publicidade. Eles também podem pagar mensalidades para se livrar dos anúncios indesejados.
(Com informações da AFP)
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
O plano de Barroso para julgar processo sobre a regulamentação das redes no STF
Por CartaCapital
Toffoli cita omissão do Congresso e indica que STF deve pautar para agosto o processo de regulação das redes
Por Marina Verenicz