TikTok é multado em € 345 milhões por violar lei de dados de menores na UE

Um órgão regulador da União Europeia impôs, nesta sexta-feira (15), uma multa de 345 milhões de euros à rede social de capital chinês TikTok por descumprir as normas de proteção de dados de menores, a última de uma série de sanções contra os gigantes tecnológicos.

A TikTok Technology Limited terá de pagar “multas administrativas em um total de 345 milhões de euros” (cerca de US$ 368 milhões, ou R$ 1,7 bilhão na cotação atual) e ajustar suas operações para cumprir as normas em um prazo de três meses, anunciou a Comissão de Proteção de Dados Irlandesa (CPD), em um comunicado à imprensa.

A entidade reguladora irlandesa – que tem um papel central na garantia do cumprimento das normas da União Europeia (UE) – abriu em setembro de 2021 uma investigação sobre as práticas desta rede social, filial da gigante chinesa ByteDance. A investigação abrange práticas entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2020 dessa rede social com 134 milhões de usuários na UE.

O órgão justificou a decisão afirmando que a inscrição de menores de 18 anos na rede social foi feita de forma como as contas fossem definidas como públicas por default.

Outro problema detectado pela agência é que uma função do TikTok denominada “conexão familiar”, que permite vincular a conta de um adolescente à de seus pais, não incluía a verificação adequada de filiação.

A autoridade reguladora analisou as etapas de verificação do TikTok para impedir a inscrição de menores de 13 anos e não encontrou qualquer infração, mas observou que a plataforma não avalia de forma adequada os riscos enfrentados pelas crianças.

A sede europeia do TikTok fica em Dublin, onde também ficam os escritórios do Google, da Meta e da rede social X (antigo Twitter). Em maio, o CPD impôs uma multa recorde de 1,2 bilhão de euros à Meta por transferir dados de usuários da UE para os Estados Unidos, contrariando uma decisão judicial.

TikTok discorda de forma ‘respeitosa’ 

O TikTok respondeu à multa afirmando que discorda de forma “respeitosa” e que está “avaliando” como proceder.

“As críticas do CPD se concentram em funções e configurações que estavam em vigor há três anos e que alteramos muito antes do início da investigação, como configurar todas as contas de menores de 16 anos como privadas por padrão”, disse um porta-voz do TikTok à AFP.

A plataforma destacou que monitora de perto a idade de seus usuários e que toma as medidas necessárias. Informou, ainda, que eliminou quase 17 milhões de contas em todo o mundo nos primeiros três meses deste ano por suspeitas de que os usuários eram menos de 13 anos.

No início de setembro, a rede social de capital chinês anunciou que começou a hospedar os dados de seus usuários europeus na Irlanda, com a abertura de um centro de dados nesse país. Essa foi uma promessa feita há tempos para dissipar temores sobre privacidade.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) adotado pela UE em 2018 é a lei mais dura em questões tecnológicas e garante que os cidadãos apresentem seu consentimento para as formas como seus dados são utilizados.