Reis da selva

O gramado em frente ao Congresso Nacional amanheceu, na terça-feira 2, coberto por 35 mochilas coloridas e vazias. A instalação feita pela ONG Avaaz, que atua contra a desinformação na internet em todo o mundo, representava o número de jovens assassinados durante ataques a escolas no Brasil desde 2012 e tinha por objetivo sensibilizar os deputados no dia em que a Câmara finalmente votaria o Projeto de Lei 2630, o PL das Fake News, concebido para regular o funcionamento das grandes plataformas da internet. Com a nova legislação, apoiada pelo governo, as chamadas Big Techs seriam obrigadas, entre outras coisas, a dar transparência aos seus mecanismos de moderação e retirada de conteúdos incentivadores de ódio, violência e ataques à democracia. Além disso, seriam responsabilizadas pelos conteúdos nocivos impulsionados por pagamento e ficariam suscetíveis a multas e outras sanções em caso de descumprimento das regras estabelecidas. Na avaliação do governo e das entidades da sociedade civil do setor, estava quase tudo no texto apresentado pelo deputado Orlando Silva, do PCdoB, relator do projeto. Mas o desejado avanço, que colocaria o Brasil no mesmo patamar legal da União Europeia e à frente de EUA e Japão, ficará para depois, sabe-se lá quando. Talvez nunca.

Uma ofensiva colossal das grandes plataformas que incluiu o favorecimento à circulação de material contrário à aprovação do projeto e a veiculação de notícias falsas, além do lobby direto no Parlamento, levou o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP, a retirar o projeto da pauta no início da noite da terça, a pedido do próprio relator. A justificativa para a retirada, encampada no plenário pela maioria dos líderes de blocos e bancadas, foi a necessidade de discutir de forma mais aprofundada as quase 90 emendas recebidas desde a aprovação da urgência do PL na semana anterior. Nos bastidores, foi um dia de intensas discussões e consultas entre os líderes da base governista. Após um moderado otimismo inicial, prevaleceu o temor de que o governo perdesse a votação após deputados do Republicanos e do União Brasil, bastante assediados pelas plataformas nos últimos dias, passarem a vacilar no apoio ao projeto. Na definição de um integrante do governo, os defensores da lei não perderam o jogo, “mas as plataformas conseguiram segurar o empate jogando fora de casa”. Empate com gosto de derrota.

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