Pressão contra a Sony por ‘apagão’ de jogos do Playstation chega ao Congresso Nacional

A decisão da Sony de encerrar o suporte a lojas virtuais de alguns de seus consoles Playstation já repercute até entre parlamentares brasileiros. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por exemplo, apresentou um projeto de lei para assegurar que usuários possam acessar jogos comprados nessas lojas eletrônicas mesmo após o encerramento dos servidores.

Recentemente, a empresa japonesa anunciou também que deixará de produzir discos físicos a partir de janeiro de 2028, quando os títulos passarão a ser distribuídos apenas em formato digital.

A comunidade gamer reagiu à determinação da Sony, que, na prática, pode revogar o acesso a títulos comprados digitalmente. Uma das manifestações mais expressivas partiu do movimento internacional “Stop Killing Games” — “Parem de matar os jogos”, em tradução livre —, mencionado por Jandira em seu projeto.

A proposta da deputada apresenta três possibilidades para as distribuidoras:

• atualização gratuita com modo offline;
• liberação sem custo de ferramentas para que a própria comunidade crie seus servidores;
• reembolso aos consumidores.

Além disso, o fornecedor deveria se comprometer a manter os serviços em operação por no mínimo dois anos após a compra do jogo.

Com a iminência do recesso parlamentar, contudo, não há previsão de votação da matéria pela Câmara.

Outras reações aos anúncios da Sony ocorreram nos últimos dias. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, contra o fim da mídia física nos consoles da Sony. “Os jogos em mídia digital, na maioria esmagadora dos casos, não são ‘vendidos'”, argumentou. “Eles são ‘licenciados’ para o consumidor mediante pagamento.”

Ato contínuo, o Procon de São Paulo afirmou que devem ser respeitados os direitos dos consumidores dos consoles PlayStation, a fim de que os clientes possam, por exemplo, disponibilizar seus jogos digitais a outras pessoas, seja por venda ou empréstimo. Não se sabe, porém, como funcionaria essa transferência, uma vez que atualmente a Sony não disponibiliza uma ferramenta do tipo.