Tecnologia

EUA tentam pela última vez atingir neutralidade na rede

Após duas iniciativas anuladas pelos tribunais, FCC anunciou adoção de regras mais rigorosas que lhes dará mais autoridade para atuar sobre as relações entre provedores de conteúdo e de conexão

As regras de neutralidade da rede propostas pela FCC prometem ser rigorosas, e passarão uma mensagem ao mundo
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No que é provavelmente o mais importante ato de regulação da Internet da história recente, a Federal Communications Commission (FCC), que equivale à Anatel nos Estados Unidos, anunciou na última semana que irá adotar regras de neutralidade da rede mais rigorosas em reunião a ser realizada no final de fevereiro.

Fonte constante de controvérsias para muitos órgãos regulatórios nacionais, a neutralidade da rede parte da noção de que os dados que trafegam na Internet devem ser tratados igualmente, sem distinção por origem, destino ou tipo. As regras que a FCC está para adotar são a última tentativa de promover a neutralidade da rede nos EUA, após duas tentativas terem sido anuladas pelos tribunais americanos em 2010 e 2014. O Brasil garantiu em lei a obrigatoriedade da neutralidade da rede com a aprovação do Marco Civil da Internet em abril de 2014.

As regras de neutralidade da rede propostas pela FCC prometem ser rigorosas, e definitivamente passarão uma mensagem ao mundo, incluindo o Brasil, especialmente porque os Estados Unidos sempre mostraram-se céticos quanto a regulações amplas. Tradicionalmente, sempre apoiaram mercados desregulamentados.

Um resumo das regras a serem propostas indica que haverá a proibição de bloqueio, da redução da velocidade de tráfego, do zero-rating (a oferta de serviços como Facebook e Whatsapp de graça em celulares) e da priorização paga do tráfego, demonstrando o apoio significativo que a neutralidade da rede tem recebido até nas economias mais liberais. O movimento encontra eco no Brasil. Principal articulador do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon reafirmou que a neutralidade da rede é a regra e que quaisquer exceções devem obedecer o texto da lei.

Também é possível esperar que as novas regras dos EUA tenham um impacto direto na experiência dos usuários de Internet no Brasil e em outros países. Até então, as obrigações nos Estados Unidos aplicavam-se somente para as relações entre os provedores de conexão de Internet e os usuários finais domésticos. Com as novas regras, a FCC terá mais autoridade para atuar sobre as relações entre provedores de conteúdo (como Netflix e Facebook) e os provedores de conexão à Internet. Ou seja, a FCC poderá atuar em mais uma parte da complexa cadeia que compõe a Internet para assegurar a neutralidade de rede. Mantida a neutralidade em todo o resto dessa cadeia, os usuários brasileiros não veriam qualquer diferença na velocidade ou qualidade da sua rede ao acessar dois serviços distintos nos EUA.

As regras ainda não estão cristalizadas, e a FCC deverá enfrentar grande resistência. Grandes empresas de telecomunicações como a Verizon já ameaçaram entrar com ações legais e um projeto de lei está circulando no Congresso para extinguir a regulação proposta pela FCC. Os detalhes destas regras serão votados em 26 de Fevereiro, na reunião mensal da entidade. Tanto lá, como no Brasil, a batalha em torno da neutralidade deve continuar.

*Konstantinos Stylianou é pesquisador visitante no Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO e doutorando e pesquisador na University of Pennsylvania Law School.

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