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Itália bloqueia ChatGPT por não respeitar legislação sobre dados pessoais

O anúncio surge depois de a agência policial europeia alertar que criminosos estavam dispostos a tirar proveito da Inteligência Artificial

Foto: Lionel BONAVENTURE/AFP
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As autoridades italianas anunciaram nesta sexta-feira 31 a decisão de bloquear o chatbot ChatGPT, acusado de não respeitar a legislação sobre dados pessoais e de não dispor de um sistema de verificação da idade dos usuários.

A decisão, “com efeito imediatos”, terá como consequência “a limitação provisória do tratamento dos dados dos usuários italianos em relação à OpenAI”, criadora do ChatGPT, informou a autoridade nacional para a proteção de dados pessoais.

O ChatGPT apareceu em novembro e foi rapidamente adotado por usuários, impressionados com sua capacidade de responder claramente a perguntas difíceis, escrever sonetos e até passar em exames.

Em comunicado, a autoridade italiana ressalta que o ChatGPT “sofreu, em 20 de março, uma perda de dados (‘data breach‘) sobre as conversas dos usuários e as informações relativas ao pagamento dos clientes do serviço de assinatura”.

O órgão de vigilância também critica o ChatGPT pela “falta de uma nota informativa para os usuários, cujos dados são coletados pela OpenAI, mas, sobretudo, pela ausência de uma base jurídica que justifique a coleta e a conservação em massa dos dados pessoais, com o objetivo de ‘treinar’ os algoritmos que fazem a plataforma funcionar”.

Além disso, embora o robô seja destinado a maiores de 13 anos, “a autoridade destaca que a ausência de qualquer filtro para verificar a idade dos usuários expõe os menores a respostas que não estão, em absoluto, em conformidade com seu nível de desenvolvimento”.

A entidade pede à OpenAI que “comunique, em um prazo de 20 dias, as medidas adotadas” para remediar esta situação, “sob pena de multa até 20 milhões de euros ou até 4% do volume de negócios mundial anual”.

O anúncio surge depois de a agência policial europeia alertar, na última segunda-feira 27, que os criminosos estavam dispostos a tirar proveito da Inteligência Artificial, como o chatbot ChatGPT, para cometer fraudes e outros crimes cibernéticos.

Regulamentação da IA

O ChatGPT é financiado pela Microsoft, que o adicionou aos seus serviços e se apresenta como um potencial concorrente do motor de busca do Google.

A agência de proteção de dados da Itália também proibiu a empresa de Inteligência Artificial Replika, no início de fevereiro, de usar os dados pessoais de usuários italianos, porque oferece bate-papo com avatares personalizados que falam e ouvem.

Alguns usuários alegaram ter recebido mensagens e imagens muito ousadas, no limite do assédio sexual.

O Regulamento Europeu de Proteção de Dados, que vem impondo bilhões de dólares em multas a gigantes da tecnologia, pode se tornar o maior inimigo, no Velho Continente, das novas IAs geradoras de conteúdo.

A União Europeia está preparando um projeto de lei para regulamentar a Inteligência Artificial, que pode ficar pronto até o final de 2023 ou o início de 2024.

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