Facebook e Instagram lançarão serviço de assinatura paga na Europa

As redes sociais Facebook e Instagram disponibilizarão, a partir de novembro, um sistema de assinatura paga e sem anúncios aos seus usuários na Europa, anunciou a empresa Meta nesta segunda-feira 30.

O plano estará disponível para usuários da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu (que inclui Noruega, Islândia e Liechtenstein) e da Suíça, embora os serviços continuem disponíveis gratuitamente com publicidade.

No comunicado, a empresa indicou que o custo da assinatura para usar estas plataformas sem ver publicidades será de 9,99 euros mensais para o uso na web e 12,99 euros em celulares.

Segundo a empresa, enquanto as assinaturas estiverem ativas, a informação desses usuários “não será utilizada para publicidade”.

De acordo com a Meta, o lançamento da proposta responde à necessidade de “cumprir uma regulamentação europeia em evolução”.

O modelo da empresa de personalizar a publicidade visível com base em informações coletadas dos usuários, mesmo sem seu consentimento explícito, é motivo de preocupação na UE.

Neste cenário, o novo serviço é uma tentativa de atender aos pedidos da UE em relação à privacidade e ao tratamento de informação dos usuários.

“A opção para que as pessoas comprem uma assinatura sem anúncios equilibra os requisitos dos reguladores europeus, ao passo que oferece aos usuários opções e permite à Meta continuar servindo a todas as pessoas na UE, no EEE e na Suíça”, declarou a gigante americana.

Em uma nota, a Meta afirmou que os usuários poderão “continuar utilizando seus serviços personalizados gratuitamente com publicidade, ou assinar para não ver mais os anúncios”.

Se um usuário decidir não pagar a assinatura e manter o formato gratuito, a “experiência continuará sendo a mesma”.

Privacidade, eixo central

A UE adotou duas leis para regular o funcionamento das plataformas no espaço europeu: uma sobre Serviços Digitais e outra sobre Mercados Digitais.

Essas duas normas definem um quadro rígido de operações para plataformas digitais, com especial ênfase na proteção da privacidade dos usuários.

Para isso, a UE também dispõe de um guia específico, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de 2016, que também se aplica ao EEE.

Em maio, a Irlanda impôs uma multa de 1,2 bilhão de euros à Meta por violar as regras do RGPD para o tratamento de dados de usuários europeus da rede Facebook.

Em julho, o Tribunal de Justiça da UE determinou que os usuários das redes sociais devem ser livres de “recusar individualmente dar seu consentimento ao tratamento de dados particulares”.

A Noruega, que não faz parte da UE, mas sim da EEE, ameaçou, em julho, aplicar à Meta uma multa diária de 100.000 dólares pelo uso de informação pessoal na definição de publicidade.

Quando, no início de outubro, surgiram os primeiros rumores sobre essa ideia da Meta, o advogado e ativista austríaco Max Schrems apontou que “os direitos fundamentais não podem estar à venda”.

“Introduzir essa ideia na área dos direitos à proteção de dados é um mudança fundamental. Vamos enfrentá-la nos tribunais”, escreveu Schrems, fundador da ONG Noyb, que defende o direito à privacidade nas plataformas digitais.

Para o especialista Christophe Carugati, do centro de reflexão sobre direitos digitais Bruegel, a ideia da Meta se ajusta à normativa da UE.

No entanto, acrescentou que cabe aos países europeus decidir se as plataformas online podem oferecer uma opção binária entre ser rastreado ou pagar por privacidade.

A chave será definir se o pagamento “é considerado uma escolha livre”, expressou Carugati, que prevê que apenas um pequeno número de usuários optem pela versão paga.