Combate à desinformação é uma guerra do bem contra o mal, diz Barroso na Unesco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, classificou o combate à desinformação como uma batalha do bem contra o mal. A declaração foi concedida nesta quinta-feira 23 durante a conferência Internet for Trust, promovida pela Unesco em Paris.

Segundo o magistrado, é necessário regulamentar a internet por três motivos principais:

• por razões econômicas, para permitir tributação, lei antitruste e proteção de direitos autorais, por exemplo;
• para proteger a privacidade e evitar o uso indevido dos dados que as plataformas digitais recolhem;
• para combater o comportamento inautêntico coordenado, além de conteúdos ilícitos e desinformação.

“Desinformação, discurso de ódio, assassinato de reputações e teorias da conspiração, trazidos pela internet e pelas redes sociais, tornaram-se sérias ameaças à democracia e aos direitos humanos”, sustentou Barroso. Para ele, a regulação deve ocorrer em três níveis:

• Regulação governamental, com um quadro geral composto por princípios e regras básicas;
• autorregulação, com claros termos de uso e normas para a comunidade, a serem cumpridas com transparência, devido processo legal, justiça e auditoria; e
• “autorregulação regulada”, transferindo às plataformas boa parte da responsabilidade pelo cumprimento da regulamentação, o que minimizaria a interferência governamental.

Além disso, defende Barroso, manter um ambiente saudável nas plataformas digitais “depende de educação midiática e conscientização”.

“No fundo, estamos enfrentando uma guerra da verdade contra a falsidade, da confiança contra o descrédito, do bem contra o mal. O problema é que o mal às vezes se disfarça de bem – fingindo ser liberdade de expressão – e o bem correrá o risco de ser pervertido caso se transforme em arbitrariedade”, ponderou. “O equilíbrio adequado é vital para que a necessária proteção da liberdade de expressão contra os males da desinformação e o ódio não abra a porta para a censura.”