Alemanha aprova lei do ‘direito ao reparo’ de produtos

Os consumidores na Alemanha passarão a ter o chamado direito ao reparo para produtos como smartphones, máquinas de lavar e bicicletas elétricas.

A diretiva da União Europeia (UE), que visa reduzir o lixo eletrônico e fortalecer os direitos do consumidor, foi aprovada nesta sexta-feira 10 pela câmara alta do Parlamento alemão, o Bundesrat.

A lei visa impulsionar a sustentabilidade ao permitir que os consumidores possam ter produtos como eletrodomésticos e outros consertados por profissionais independentes, ao invés de serem impelidos a comprar novos itens.

A nova legislação entrará em vigor em etapas. O direito de exigir o reparo do fabricante será válido a partir do final de julho, inclusive para aparelhos comprados antes dessa data.

No entanto, a obrigação de fabricar aparelhos reparáveis e a extensão do período de garantia se aplicarão apenas a aparelhos comprados a partir de 31 de julho.

Os fabricantes serão legalmente obrigados a reparar seus produtos a um preço razoável durante toda a vida útil normal dos itens. Além disso, os aparelhos deverão ser projetados de forma a permitir o reparo.

Exceções a esse princípio se aplicam apenas a contratos entre empresas. Nesses casos, o direito ao reparo poderá ser excluído contratualmente.

Maior garantia para produtos reparados

A nova legislação também oferece incentivos aos consumidores. Se optarem pelo reparo em vez da substituição de um aparelho com defeito, o período da garantia legal será estendido em 12 meses. O projeto de lei, aprovado pelo Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) em junho, transpõe a diretiva da UE de 2024 sobre o direito à reparação para a legislação alemã

A Comissão Europeia, ao apresentar a proposta original da lei do direito ao reparo, afirmou que a medida permitiria economizar em torno de 18 milhões de toneladas de carbono durante 15 anos, gerando economias de até 176 bilhões de euros (aproximadamente 1 bilhão de reais) aos consumidores.

Calcula-se que europeus gerem 35 milhões de toneladas de lixo por ano por não poder reparar seus produtos e ter que substituí-los por novos itens.