A Samsung vai coletar seus dados de saúde para treinar modelos de IA

No início de julho, usuários do Samsung Health — aplicativo de saúde instalado por padrão nos dispositivos Galaxy — receberam uma notificação sobre um novo “Consentimento para o uso de dados de saúde para treinamento e modelagem de IA”, em tradução direta do inglês. A recusa ao termo, porém, tem consequências: impede a realização de backups e leva à exclusão de todas as informações de saúde anteriormente armazenadas na conta.

Entre as informações mencionadas no documento estão medidas corporais, dados nutricionais, contagem de passos, registros de atividades físicas e sono, informações sobre medicamentos — incluindo receitas e dosagens —, diagnósticos, prognósticos, resultados de exames, tratamentos médicos e indicadores fisiológicos, como o ciclo menstrual.

No documento, a Samsung afirma que os dados coletados poderão ser utilizados para “melhorar o Samsung Health, incluindo algoritmos para analisar condições de saúde e ferramentas de inteligência artificial da marca”. Ainda há pouca clareza, no entanto, sobre o destino dessas informações e sobre a forma como serão incorporadas aos sistemas da empresa. A mudança sinaliza uma tendência mais ampla: a expansão de “treinadores artificiais” em aplicativos voltados ao acompanhamento da saúde.

Em entrevista a CartaCapital, Helena Secaf, mestra em Direito e Desenvolvimento pela FGV-SP e coordenadora de pesquisa do InternetLab, afirma que o novo termo abre uma discussão sobre os limites do uso de dados sensíveis anonimizados — mesmo quando há consentimento do usuário.

“A Samsung poderia ter perguntado antes e feito depois”, critica a pesquisadora. Segundo ela, a companhia passou a utilizar o consentimento como justificativa para dar uma nova finalidade a dados fornecidos anteriormente, condicionando a continuidade de determinados recursos à simples confirmação de ciência do novo termo.

Por sua natureza, esses dados exigem um grau de proteção superior ao dispensado a informações pessoais comuns. Essa distinção está prevista na Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, que classifica dados relacionados à saúde como sensíveis e estabelece regras mais rigorosas para seu tratamento.

A revogação do consentimento também é um direito garantido pela legislação. A anonimização de informações já armazenadas antes da atualização da política, porém, levanta uma questão: uma vez incorporados ao fluxo de tratamento, esses dados podem de fato ser retirados?

Helena avalia que a exclusão integral das informações do usuário representa uma prática prudente do ponto de vista da segurança de dados, embora, neste caso, também inviabilize o uso completo do aplicativo. “Você dá o consentimento para uma coisa, ele está sendo tacitamente usado para outra e depois você fala: ‘Eu quero retirar esse consentimento’. Como tirar esses dados que já foram anonimizados?”, questiona.

A pesquisadora também destaca o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, na fiscalização do tratamento de informações de saúde, uma das áreas consideradas prioritárias pelo órgão. Quando se trata do treinamento de modelos e agentes de inteligência artificial, contudo, ainda faltam regras específicas que estabeleçam limites éticos e operacionais para o uso desses dados.

A possível expansão desse modelo para outros aplicativos também desperta dúvidas sobre a qualidade das informações utilizadas no treinamento das ferramentas. A confiabilidade dos dados é decisiva para a precisão dos resultados produzidos por sistemas de inteligência artificial.

Caso os registros do Samsung Health estejam desatualizados, incompletos ou incorretos, eles podem contribuir para conclusões equivocadas e até discriminatórias. Por isso, Helena defende que a empresa adote salvaguardas robustas, para além do cumprimento formal da LGPD — sobretudo quando as decisões ou análises produzidas pelos sistemas não passam por revisão humana.

A iniciativa da Samsung ainda é pouco comum quando se considera o uso de dados de saúde dos próprios usuários para o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial. Há, entretanto, precedentes no setor. A Fitbit, fabricante de relógios inteligentes adquirida pelo Google em 2021, já incorpora recursos do Gemini capazes de transformar o aplicativo em uma espécie de treinador automatizado, com sugestões para a rotina baseadas no acompanhamento cotidiano de indicadores de saúde.

Embora esse tipo de inovação possa trazer praticidade e conforto, Helena ressalta que a proteção dos usuários dependerá da articulação entre diferentes normas e políticas públicas. Entre elas estão a LGPD, o Marco Civil da Internet, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, os direitos do consumidor e as regras específicas do setor de saúde.