TJ-MG

CartaExpressa
Após decisão judicial, Nikolas Ferreira paga R$ 65,5 mil a Duda Salabert
A pedetista já venceu quatro ações judiciais contra o colega de Câmara, todas motivadas por ofensas de cunho transfóbico

Justiça suspende lei de Belo Horizonte que restringia acesso de pessoas trans a banheiros
Por Wendal CarmoJustiça condena Meta a pagar indenização por vazamentos de dados em 2018 e 2019
A dona do Facebook, Instagram e WhatsApp pode ter que pagar 40 milhões de reais em danos morais coletivos e 10 mil reais para cada usuário afetado. Ainda cabe recurso
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O ministro do STF aplicou princípio da insignificância ao caso, registrado em Sete Lagoas
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MP acusa ex-prefeito de pressionar empresa para pagar por pesquisa eleitoral
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Por unanimidade, prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso
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