TJ-MG

Justiça
Justiça suspende lei de Belo Horizonte que restringia acesso de pessoas trans a banheiros
A ação contra a lei municipal foi movida pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, o Cellos

Justiça condena Meta a pagar indenização por vazamentos de dados em 2018 e 2019
Por CartaCapitalMoraes encerra ação contra homem que tentou furtar 2 pares de chinelos em Minas
O ministro do STF aplicou princípio da insignificância ao caso, registrado em Sete Lagoas
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MP acusa ex-prefeito de pressionar empresa para pagar por pesquisa eleitoral
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Por unanimidade, prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso
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