TJ-MG

Justiça
Desembargador recua e retoma condenação de homem que estuprou menina de 12 anos em MG
O desembargador também orientou a expedição de um mandado de prisão imediato contra a mãe da menina, que teria autorizado o réu a se relacionar com a filha

Após decisão judicial, Nikolas Ferreira paga R$ 65,5 mil a Duda Salabert
Por Wendal CarmoJustiça suspende lei de Belo Horizonte que restringia acesso de pessoas trans a banheiros
A ação contra a lei municipal foi movida pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, o Cellos
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A dona do Facebook, Instagram e WhatsApp pode ter que pagar 40 milhões de reais em danos morais coletivos e 10 mil reais para cada usuário afetado. Ainda cabe recurso
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O ministro do STF aplicou princípio da insignificância ao caso, registrado em Sete Lagoas
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