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PGR aciona STF e pede suspensão da lei das bets

Economia

PGR aciona STF e pede suspensão da lei das bets

Ação assinada por Paulo Gonet diz que a atual regulamentação das apostas no Brasil é inconstitucional, fere a proteção aos direitos fundamentais e causa prejuízo à ordem econômica

Por CartaCapital | 12.11.2024 08h04
Julgamento sobre lei das bets deve ficar para o primeiro semestre de 2025, diz Fux

CartaExpressa

Julgamento sobre lei das bets deve ficar para o primeiro semestre de 2025, diz Fux

O ministro disse que pode adotar algumas providências jurídicas para proteção da população brasileira mais vulnerável

Por CartaCapital | 11.11.2024 16h38
Dino suspende julgamento sobre proibição de loterias em mais de um estado

Justiça

Dino suspende julgamento sobre proibição de loterias em mais de um estado

O caso trata de trechos da chamada Lei das Bets, questionada por governadores

Por CartaCapital | 08.11.2024 13h08
STF libera permanência de aterros sanitários em áreas de preservação permanente

Justiça

STF libera permanência de aterros sanitários em áreas de preservação permanente

A construção de novos aterros nessas áreas ecologicamente sensíveis segue não sendo permitida

Por CartaCapital | 24.10.2024 20h05
STF começa a julgar se guarda municipal pode fazer policiamento preventivo

Justiça

STF começa a julgar se guarda municipal pode fazer policiamento preventivo

Os ministros debatem se os municípios têm competência legislativa para instituir guarda civil para fazer policiamento preventivo e comunitário

Por CartaCapital | 23.10.2024 21h47
Fux suspende norma que restringe publicidade de loteria por estados

CartaExpressa

Fux suspende norma que restringe publicidade de loteria por estados

A liminar do ministro suspendeu um trecho da Lei de Apostas Esportivas

Por CartaCapital | 23.10.2024 20h31
Fux rejeita queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton por suposta calúnia

Justiça

Fux rejeita queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton por suposta calúnia

A ex-primeira dama acusou a deputada devido a uma publicação nas redes sociais, mas o ministro do STF apontou imunidade parlamentar

Por CartaCapital | 23.10.2024 19h32
Fux determina reabertura de investigação sobre transfobia contra Erika Hilton

CartaExpressa

Fux determina reabertura de investigação sobre transfobia contra Erika Hilton

O caso, que apura publicações contra a deputada no X, tinha sido arquivado a pedido da Justiça de São Paulo

Por CartaCapital | 16.10.2024 12h17
Fux convoca audiência para debater a regulamentação das bets

Justiça

Fux convoca audiência para debater a regulamentação das bets

O decisão se dá no contexto de discussões de medidas relacionadas à regulação de apostas online por causa do endividamento de pessoas mais pobres

Por CartaCapital | 26.09.2024 19h16
CNC aciona STF e governo para frear lei que regulamenta 'bets' no Brasil

Economia

CNC aciona STF e governo para frear lei que regulamenta 'bets' no Brasil

Entidade pede que Supremo declare inconstitucionalidade da lei e diz ao governo que endividamento por apostas gera quadro social preocupante e prejuízos ao comércio; caso está nas mãos de Fux

Por André Lucena | 25.09.2024 11h13