Lei de Drogas

Justiça
Mais de 100 mil presos por tráfico de drogas poderiam ter pena reduzida, aponta o CNJ
Revisão de condenações para 'tráfico privilegiado', quando não há antecedentes e nem relação com facções, poderia aliviar a superlotação carcerária

‘Guerra às drogas’ consumiu R$ 8 bilhões do orçamento de segurança de 6 estados em 2023
Por Wendal CarmoOs descaminhos do Parlamento
Da criminalização do porte da maconha ao Quinquênio para os juízes, Câmara e Senado revelam descompromisso com o País
5min de leituraNovas políticas sobre drogas no Brasil: vamos avançar ou retroceder?
É urgente que o Brasil repense sua legislação sobre drogas para evitar mais violência e um aumento no encarceramento
5min de leituraSTF aprova súmula que prevê pena em regime aberto para tráfico privilegiado
A medida é válida desde que a pena não seja superior a quatro anos e o réu não seja reincidente
2min de leituraNegros são 66% dos réus em processos da Lei de Drogas na Justiça Estadual
O Ministério da Justiça e o Ipea analisaram 253 casos nos Tribunais Regionais Federais e outros 5 mil nas esferas estaduais
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