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Anistia para golpistas: decisão cabe ao STF, diz Alexandre de Moraes

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Anistia para golpistas: decisão cabe ao STF, diz Alexandre de Moraes

"Vamos aguardar. Quem decide sobre anistia ou não é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro

Por Marina Verenicz | 28.06.2024 08h20
Cremesp responde Moraes e diz estar cumprindo decisão sobre aborto legal

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O conselho regional pediu uma audiência com o ministro

Por CartaCapital | 27.06.2024 22h23
Hospitais de SP têm 48 horas para informar se negaram aborto legal

Justiça

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Prazo foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira

Por Agência Brasil | 27.06.2024 06h24
Moraes cassa decisão e manda CNJ investigar juiz que condenou a União por 'erro' do STF

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Ministro entendeu que o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR), invadiu a competência do Supremo

Por CartaCapital | 26.06.2024 22h02
Moraes exige que o X pague multa de R$ 700 mil por descumprir ordem do STF

Justiça

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Penalidade foi imposta após a plataforma demorar em excluir um perfil que chamou Arthur Lira de ‘estuprador’

Por CartaCapital | 26.06.2024 16h34
Moraes dá duas horas para redes sociais excluírem novos perfis de Monark

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O ministro do STF repudiou o uso da liberdade de expressão 'como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio'

Por CartaCapital | 26.06.2024 14h13
'Censor-geral da República': a brincadeira de Toffoli com Moraes em julgamento no STF

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O ministro também fez uma piada com Flávio Dino, que não pode participar da votação sobre o porte de maconha

Por CartaCapital | 26.06.2024 11h31
Moraes manda o Cremesp suspender processos contra médicos que fizeram abortos legais

Justiça

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A ordem abrange os profissionais alvo de apuração durante a vigência de uma norma do CFM revertida pelo ministro

Por CartaCapital | 25.06.2024 18h57
Porte de maconha: a divergência entre Toffoli e Moraes sobre como distinguir usuário de traficante

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O STF formou maioria pela descriminalização do porte na sessão desta terça-feira 25

Por CartaCapital | 25.06.2024 15h51
O novo apelo de Daniel Silveira a Moraes para progredir ao semiaberto

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O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito

Por CartaCapital | 25.06.2024 14h35