Salles revoga despacho que anistiava invasores da Mata Atlântica

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles revogou, nesta quinta-feira 04, um despacho publicado em abril que alterava o marco legal de reservas na Mata Atlântica e permitia que invasores de terras não fossem punidos se tivessem ocupado o local até 2008 – o que contraria uma lei específica para o bioma, um dos mais devastados do Brasil.

A decisão de Salles, na época, foi baseada apenas em um parecer da Advocacia-Geral da União, que usou do Código Florestal, lei federal de 2012, para dar passe livre àqueles que invadiram territórios até o dia 22 de julho de 2008. No entanto, ao contrário do que determina o Código, a Mata Atlântica sempre esteve sob a tutela de uma lei específica, que só “anistiava” invasores e concedia tutela sobre a região ocupada com a data máxima de 26 de setembro de 1990.

A alteração cancelaria milhares de infrações legais que ainda correm na Justiça e, por consequência, daria legitimidade a terras ocupadas de maneira clandestina. Ela foi contestada pelo Ministério Público Federal.

“O ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original. Isso porque, ao reconhecer as propriedades rurais instaladas em áreas de proteção ambiental até julho de 2008, permite o cancelamento de milhares de autos de infração ambiental por desmatamento e incêndios provocados em áreas de preservação do bioma.”, afirmou o órgão em um pedido de ação civil pública.

Nas redes sociais, Salles publicou que a medida judicial em trâmite irá definir “de uma vez por todas” se o Código Florestal será considerado em relação a discussões referentes à Mata Atlântica. “Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo”, escreveu.

Na reunião ministerial do dia 22 de abril, que foi divulgada no âmbito das investigações sobre possíveis interferências do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro fala em querer aproveitar o momento da pandemia de coronavírus para alterar legislações ambientais, já que a imprensa, em tese, não estaria atenta às mudanças propostas. Na ocasião, mencionou o decreto sobre a Mata Atlântica, reclamando das ações judiciais que surgiriam diante da flexibilização à destruição do bioma.

“Então, para isso, precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação”, disse.