Política

Países ricos pressionam pela liberação do garimpo em terras indígenas

A atuação dos diplomatas contrasta com o discurso encampado pelos países na COP-26

Devastação. O desmatamento ligado à mineração aumentou 62% desde o início do governo Bolsonaro, denuncia relatório da Apib e da Amazon Watch - Imagem: Breno Kelly/Amazônia Real e Victor Moriyama/ISA
Devastação. O desmatamento ligado à mineração aumentou 62% desde o início do governo Bolsonaro, denuncia relatório da Apib e da Amazon Watch - Imagem: Breno Kelly/Amazônia Real e Victor Moriyama/ISA
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A União Europeia, a OCDE e os países do G-20 têm aumentado a pressão sobre o Brasil contra o desmatamento e sua contribuição para a crise climática global. De fato, o governo Bolsonaro promoveu um verdadeiro desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental, assegurando a impunidade de grileiros, pecuaristas, garimpeiros e madeireiros que atuam na ilegalidade, sobretudo na Amazônia. O resultado não poderia ser mais desastroso: mais de 10 mil quilômetros quadrados de floresta devastados em 11 meses do ano passado, atestam os satélites do Imazon.

A despeito da necessária pressão da comunidade internacional para que o Brasil cuide melhor de suas florestas, os governos de alguns desses países atuam, nos bastidores, para liberar a mineração em terras indígenas, com inevitáveis e irreversíveis impactos sobre os biomas brasileiros. Embaixadores, empresários e lobistas, principalmente da Austrália, do Canadá, dos EUA e do Reino Unido, pressionam pela aprovação do Projeto de Lei 191/20, que pode resultar na ­perda de 160 mil quilômetros quadrados de cobertura vegetal na Amazônia, área superior ao território da Inglaterra.

Representantes da UE chegaram a participar de um encontro promovido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para debater a liberação de atividades econômicas em terras indígenas. Em relatório produzido em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a ONG Amazon Watch denuncia o lobby de embaixadas e megaempresas do setor de mineração em favor da legislação mais permissiva. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Observatório da Mineração conseguiu mapear por dois anos a participação de governos estrangeiros na elaboração das regras e “como as políticas públicas minerais” devem ser tocadas.

A atuação dos diplomatas contrasta com o discurso encampado pelos países na COP-26

Segundo consta no próprio site do ­Ministério de Minas e Energia, o objetivo da reunião com representantes de 13 países da UE, incluindo França e Alemanha, foi detalhar as “riquezas existentes em boa parte dos territórios indígenas”. O texto diz que a Constituição Federal permite a exploração econômica dessas terras, desde que os povos sejam ouvidos, fake news frequentemente repetida por Jair Bolsonaro. Naquele encontro, Albuquerque afiançou que os indígenas têm interesse de explorar seus territórios de “forma sustentável” para ter “participação nos resultados”.

A OCDE, que impôs uma série de exigências ambientais para a entrada do Brasil no clube das nações ricas, elaborou uma série de recomendações para a Associação Nacional de Mineração, visando “desburocratizar” as regras minerais no Brasil, com ênfase no licenciamento dos projetos, sugestões já acatadas pela agência reguladora.

O Canadá é outro entusiasta da mineração em terras indígenas. Nos últimos anos, as parcerias entre canadenses e brasileiros avançaram, e o Brasil chegou a ampliar a sua participação no maior evento minerário do mundo, realizado em Toronto, o Prospectors & ­Developers Association of Canada. Na edição de 2020, o secretário de Mineração, Geologia e Transformação Mineral do Brasil, Alexandre Vidigal de Oliveira, falou a estratégia do governo para expandir a atividade em terras indígenas. “Não é justo negar a essas comunidades uma vida melhor”, comentou na ocasião. Em missão bilateral realizada em Ottawa, em março daquele ano, Vidigal reuniu-se para discutir o tema com diplomatas canadenses, representantes do governo de Justin Trudeau e também com o diretor-geral de um centro de pesquisas para mineração no Canadá, Magdi Habib. Depois, ele também se reuniu com o embaixador do Brasil em Ottowa, Pedro Borio, e com o presidente da Associação de Mineração do Canadá, Pierre Gratton.

Ponte. Albuquerque atrai os estrangeiros – Imagem: MME

De acordo com Ana Paula Vargas, diretora da Amazon Watch, tanto o Canadá quanto os EUA permitem a mineração em terras indígenas, mas os problemas decorrentes dessa exploração se avolumam. Há denúncias de fraudes nas consultas aos povos, de aumento da violência em áreas de garimpo, especialmente contra mulheres indígenas, além do pagamento de royalties baixos, geração de empregos precários e degradação ambiental. “Várias empresas canadenses já atuam na Amazônia e em Minas Gerais.”

No Brasil, mineradoras canadenses colecionam denúncias de violações aos direitos humanos, a exemplo da Belo­ Sun Mining, controlada pela Forbes & ­Manhattan, criadora do maior projeto de “mineração de ouro a céu aberto do Brasil”, às margens do Rio Xingu, no Pará. Na região, existem duas terras indígenas e várias comunidades ribeirinhas. Um estudo de impacto ambiental estima que, em caso de rompimento da barragem da empresa, mais de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração serão despejados no afluente do Rio Amazonas em apenas sete minutos. A Belo Sun Mining contesta o cálculo, nega e diz que a lama levaria 97 minutos para alcançar o Xingu.

Para viabilizar o bilionário empreendimento, a mineradora adquiriu ao menos 21 lotes da reforma agrária na região, em transações irregulares feitas diretamente com os assentados, revelou ­O ­Estado de S. Paulo. Por meio de nota, a empresa informa que celebrou um acordo com o Incra do Pará, oferecendo uma fazenda no Mato Grosso, maquinário e 1,3 milhão de reais como contrapartidas pelo “acesso às terras designadas para atividades de mineração por 20 anos.”

Os canadenses não estão de olho apenas na exploração de ouro. Recentemente, a mineradora Potássio do ­Brasil, controlada pela canadense Forbes & ­Manhattan, firmou um acordo com a construtora chinesa CITIC para erguer um complexo de exploração do minério em Autazes, no Amazonas, com mil metros de profundidade, uma usina e um porto no Rio Madeira. O projeto estaria repleto de irregularidades, segundo a Amazon Watch, como ausência de consulta ao povo indígena Mura, que habita a região, direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O empreendimento também fica a apenas 8 quilômetros da terra indígena Jauary e Paracuhuba, ainda em processo de demarcação. Segundo uma reportagem da Agência Pública, o banco canadense F&M conseguiu acesso direto ao vice-presidente Hamilton Mourão, por intermédio de Claudio Barroso Magno, ex-militar que desde 2019 desempenha papel de lobista para o banco canadense, com interesses nos projetos da Belo Sun.

Mineradoras do Canadá colecionam denúncias de violações aos direitos humanos no País

“Temos um conflito socioambiental devidamente comprovado e mapeado, fora as denúncias internacionais que temos feito. Nossas terras são objeto de cobiça dessas grandes corporações”, queixa-se Dinaman Tuxá, coordenador da Apib.

Além do PL 191, o Programa Mineração e Desenvolvimento, lançado em 2020 por Albuquerque, também foi desenhado em parceria com associações do setor mineral e atores internacionais. Obtido via Lei de Acesso à Informação pelo Observatório da Mineração, o documento prevê a mineração em oito terras indígenas por quatro anos. Foram ­pleiteados 200 milhões de reais em incentivos fiscais para o setor nesse mesmo período.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o PMD está “alinhado às principais políticas, programas e metas de governo, como o Plano ­Plurianual ­2020-2023, o Plano Estratégico do Ministério de Minas e Energia e os Eixos Estruturantes definidos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República”. Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, espanta-se com a voracidade do setor. “Há aquela sensação generalizada de que ‘agora chegou a nossa vez’. E se mudar o governo, vai ser muito difícil desfazer esses retrocessos”, lamenta.

É sob a expectativa de aprovação do PL 191/20 que nos últimos anos houve uma explosão de pedidos para minerar em terras indígenas. Segundo o site Amazônia Minada, são 2.478 requerimentos ativos na ANM. Segundo um mapeamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, os requerimentos se sobrepõem a 261 terras indígenas e foram protocolados por 570 empresas. Quase metade dos pedidos é de autoria de apenas oito corporações, entre elas Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil e AngloGold.

De acordo com o relatório da Amazon Watch e da Apib, o desmatamento ligado à mineração na Amazônia aumentou 62%, desde a eleição de Bolsonaro. Em 2020, o Brasil exportou 110 toneladas de ouro, principalmente para o Canadá, Suíça, Polônia e Reino Unido. Mas, segundo um estudo elaborado pela UFMG a pedido do Ministério Público Federal, 30% do ouro exportado em 2019 e 2020 tem origem ilegal.

Em nota, a Anglo Gold informou que não tem interesse em operar em terras indígenas e que seus investimentos estão concentrados em Minas Gerais e Goiás. De acordo com a empresa, na década de 90 foram feitos pedidos de exploração na ANM e, posteriormente, três regiões foram demarcadas, o que teria levado a empresa a desistir das áreas. A empresa afirma que desde então não foi feita atualização do processo no sistema da ANM. “A homologação dos requerimentos de desistência foi publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2021”.

A Vale informou por meio de nota que em 2021 renunciou “a todos os direitos minerários em terras indígenas” no Brasil e que desistiu dos pedidos de autorização para pesquisa e lavra. As desistências foram comunicadas à ANM e seguem o rito da agência, portanto “não há 75 requerimentos ativos” em terras indígenas. A Vale informou, ainda, que mantém pedidos e títulos de pesquisa e lavra em áreas vizinhas a terras indígenas “sem qualquer interseção com áreas demarcadas”.

Em nota, a Anglo American informou que não possui pedidos de mineração em TI’s. “Nós desistimos de todos direitos minerários em áreas onde havia sobreposição com terras indígenas, mas vários desses direitos ainda constam no banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). A Anglo American continua trabalhando com a ANM para que seu banco de dados seja atualizado para refletir essas desistências”.

A Embaixada do Canadá no Brasil não respondeu às solicitações de entrevista de CartaCapital. •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1198 DE CARTACAPITAL, EM 9 DE MARÇO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Para inglês ver”

Ana Flávia Gussen
Repórter da revista CartaCapital

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