Pai de Neymar obtém liminar para liberar lago artificial construído em Mangaratiba

A Justiça de Mangaratiba (RJ) atendeu, nesta sexta-feira 30, a um pedido do pai do jogador Neymar e autorizou a desinterdição de um lago artificial construído na mansão do atleta no Condomínio Aerorural.

A interdição ocorreu em 22 de junho, depois de representantes da Secretaria do Meio Ambiente se dirigirem ao local para checar uma denúncia de crime ambiental. Na residência, a pasta constatou a construção de um lago artificial, sem licença. Dois dias depois, os agentes voltaram ao endereço e constataram o rompimento do embargo, com o registro de circulação de pessoas no lago, inclusive de Neymar, e de novos crimes ambientais.

O atleta foi multado duas vezes. Na primeira ocasião, os valores chegaram a 5 milhões de reais.

O juiz Richard Robert Fairclough acatou, porém, as alegações encaminhadas pelo pai de Neymar. O entendimento é que os autos de interdição emitidos têm natureza administrativa e, portanto, seriam incapazes de gerar a interdição pretendida. Além disso, não teria havido infração ambiental, mas uma infração administrativa por ausência de licença para construir, o que não justificaria a interdição do espaço.

O magistrado avaliou que “a infração administrativa imputada é a ausência de licença ambiental, e não há qualquer indicação de ‘risco continuado, eminente ao meio ambiente ou a população’. Inclusive, o auto de interdição se limita a dizer: ‘Foi constatado obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento’, não apontando qualquer risco concreto ou iminente”.

Fairclough acrescentou que a sanção administrativa é passível de multa, mas que isso será definido no curso do processo.