Não cabe composição política em decisão técnica, diz presidente do Ibama sobre explorar petróleo no Amazonas

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse nesta terça-feira 23 não caber composição política em decisões técnicas e descartou uma negociação neste momento com a Petrobras sobre a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. A declaração foi concedida antes de uma reunião convocada pela Casa Civil para discutir o tema.

“Não cabe negociação neste momento, mas nada impede que a Petrobras possa reapresentar o pedido”, disse Agostinho. “Eu emito 3 mil licenças por ano, não tenho como ficar em cada licença chamando todas as partes, buscando uma composição, porque não cabe composição [política] em decisões que são técnicas. Muitas vezes a gente vai tomar decisões que vão agradar um grupo de pessoas, desagradar outro grupo de pessoas.”

A reunião ocorre na esteira da crise aberta com a negativa do Ibama à licença solicitada pela petrolífera para perfurar o bloco FZA-M-59, na bacia da foz do Amazonas, considerado o “novo pré-sal” do País. Além de Agostinho, participam do encontro representantes da Petrobras e os ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

O documento técnico diz que o projeto da Petrobras apresentou “inconsistências preocupantes” para uma operação em área de “alta vulnerabilidade socioambiental”. Impactos em três terras indígenas em Oiapoque também não foram devidamente explicados, acrescentou o Ibama. A empresa informou que recorrerá da decisão.

A jornalistas, o presidente do Ibama também lembrou que o órgão já concedeu mais de duas dezenas de licenças favoráveis à Petrobras, mas, no caso atual, a petrolífera apresentou por oito vezes complementações nos estudos e “elas não foram suficientes para comprovar a viabilidade do projeto”.

“Isso vai acontecer daqui para frente [liberações e negativas], teremos grandes licenciamentos neste ano e em muitos casos a licença será favorável e em outros tantos será negativa. É do jogo, faz parte do sistema de licenciamento ambiental a gente poder fazer uma boa avaliação e tomar a decisão da melhor forma.”

Agostinho ainda garantiu que a equipe técnica do instituto não revisará o parecer contrário à exploração se a Petrobras não aprofundar os estudos de impacto ambiental.

“A Petrobras pode a qualquer momento fazer uma nova solicitação de licença. Não estamos fechando portas, mas vamos continuar debruçados tecnicamente e as respostas serão técnicas no âmbito do processo”, acrescentou, ressaltando que o instituto não desempenha papel de “cartório”, a chancelar pedidos de licenciamento sem analisá-los criteriosamente.