Justiça determina mudanças em reparação de indígenas afetados por Belo Monte

A Justiça Federal de Altamira (PA) concedeu liminar que ordena que a Norte Energia S.A., operadora da Usina de Belo Monte, reestruture protocolos no Plano Básico Ambiental Indígena de Belo Monte para reparar impactos “etnocidas”, segundo autoridades, nos povos tradicionais da região.

A decisão foi enviada na sexta-feira 13 às autoridades responsáveis e resultou de uma densa investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão aponta mudanças drásticas “nos traços culturais, modo de vida e uso das terras pelos povos indígenas, causando relevante instabilidade nas relações intra e interétnicas”.

Para a Justiça, ficou claro que as ações de prevenção aos impactos socioeconômicos nos povos tradicionais foram mitigadas e não reavaliadas apropriadamente ao longo da construção da Usina – um projeto repleto de controvérsias desde o início das obras, em 2011.

Entre os aspectos apontados, está o fato de a Fundação Nacional do Índio (Funai) não ter se manifestado nenhuma vez sobre o processo de licenciamento de Belo Monte após a concessão da Licença de Operação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2015.

“As ações antecipatórias parecem ter agravado os prognósticos dos estudos de impacto ambiental, provocando efeitos deletérios contrários à geração de renda, ao fortalecimento das atividades e conhecimentos tradicionais, ao protagonismo indígena, à manutenção do ecossistema em equilíbrio e à fixação dos membros da comunidade nas aldeias”, diz a decisão.

As mudanças no modo e qualidade de vida dos povos indígenas incluem mudanças alimentares causadas pelo abandono da agricultura de subsistência, subnutrição das crianças indígenas, aumento no uso de drogas e bebidas alcóolicas, aumento no número de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, aumento na prostituição de mulheres indígenas e conflitos entre diferentes etnias que, impulsionadas pelo pagamento de 30 mil reais oferecido pela Norte Energia em um regime de “auxílio emergencial” devido aos impactos da obra, uniram-se na mesma aldeia para ter acesso ao dinheiro.

Além das mudanças, a liminar também ordena que a União e a Funai apresentem, no prazo de 90 dias, um cronograma para conclusão dos processos de regularização fundiária das terras indígenas Paquiçamba, do povo Juruna Yudjá, e Cachoeira Seca, do povo Arara.

Já a Norte Energia deve dar celeridade ao Programa Médio Xingu para debater os impactos citados. Devem ser criados um Conselho Deliberativo, um Comitê Indígena e um Plano de Gestão, com presença de representantes dos nove povos indígenas afetados e da Funai.

Em nota, a Norte Energia afirmou que irá recorrer da decisão e que “não houve qualquer reconhecimento de que a instalação e operação da UHE Belo Monte esteja promovendo ação etnocida em face dos povos indígenas do Médio Xingu”.

A Funai, por sua vez, afirmou que assuntos judiciais só podem ser respondidos por meio da Advocacia-Geral da União e não se manifestou sobre o teor da decisão.

CartaCapital também pediu nota de resposta do Ibama, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestações.

*Atualizado em 18/11 às 12h50