Itamaraty diz que não aprovação de acordo Mercosul/UE “pode agravar problemas ambientais”

O governo brasileiro afirmou que a não aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia seria um desincentivo aos esforços do País para fortalecer sua legislação ambiental e poderia agravar ainda mais os problemas ambientais da região.

O aviso foi dado em nota conjunta publicada nesta terça-feira 22 pelos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura para rebater relatório encomendado pelo governo francês a um comitê de especialistas independentes, divulgado na semana passada, que alerta sobre os riscos ambientais representados pelo acordo.

“A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do Acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região”, afirma o texto.

Na nota, os ministérios afirmam que o relatório apresenta argumentos “não baseados em critérios técnicos” e acusa os franceses de protecionismo. “O relatório da comissão de avaliação do acordo do governo francês revela as reais preocupações protecionistas daqueles que o encomendaram ao tratar das concessões agrícolas feitas pela UE ao Mercosul”, diz a nota. “Muitas das conclusões do relatório refletem as preocupações protecionistas de segmentos europeus.”

Desde que as queimadas na Amazônia e no Pantanal se intensificaram, governos de países europeus se posicionaram contrariamente à ratificação do acordo que, apesar de ter sido fechado entre os representantes dos blocos em junho do ano passado, ainda tem que ser aprovado pelos parlamentos dos países e pelo parlamento europeu.

O governo do Brasil costuma atribuir parte das críticas ao protecionismo de produtores da Europa, principalmente os de bens agrícolas. “O governo brasileiro refuta qualquer afirmação de que o acordo aumentaria a destruição da floresta amazônica. O referido acordo não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais. Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria”, afirma a nota de hoje.

Relatório

O texto do governo brasileiro rebate as críticas do relatório francês de que, ao aumentar as exportações de carne bovina, haveria necessidade de expandir o desmatamento para dar conta da demanda representada pelo acordo. “O Brasil já mostrou que é capaz de aumentar sua produção de carne, soja e milho ao passo em que diminui o desmatamento. De 2004 a 2012, o desmatamento da região chamada de Amazônia Legal caiu 83%, enquanto que a produção agrícola subiu 61%”, ponderam.

Segundo a nota, o relatório ignora o “progressivo fortalecimento da legislação ambiental no País”. O texto cita que o primeiro Código Florestal brasileiro data de 1934 e que 66% do território brasileiro é coberto por vegetação nativa. “Causa estranheza que o relatório esteja focado em produtos de alta sensibilidade agrícola europeia e valha-se de argumentos não comerciais (como o suposto risco de desflorestamento) para garantir proteção econômica a certos produtores”, completa a nota.