Sustentabilidade
Governo tira sociedade civil de Fundo Nacional do Meio Ambiente
Fundo era composto por membros do governo e da sociedade civil, que foram excluídos do processo de escolha dos projetos financiados
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta quinta-feira 06 no Diário Oficial da União tira todos os membros da sociedade civil da participação no Fundo Nacional do Meio Ambiente, que passa a ser administrado apenas por membros do governo – um movimento contrário aos propósitos fundadores do Fundo.
De acordo com o novo modelo, o Fundo terá uma comissão administrativa composta por membros da Casa Civil e Ministérios do Meio-Ambiente e da Economia, além do ICMBio e do Ibama. Em contraponto ao declarado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente na lei anterior, perderam voz os seguintes postos:
“Um representante da Agência Nacional de Águas – ANA;
um representante da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente – ABEMA;
um representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA;
um representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – FBOMS;
um representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;
um representante de organização da sociedade civil, de âmbito nacional, indicada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA;
e cinco representantes de organizações não-governamentais ambientalistas, na proporção de um representante para cada região geográfica do País.”
De acordo com o que fiz a lei sobre o Fundo, ele tem natureza “contábil e financeira” para destinar recursos a projetos aprovados pelo conselho deliberativo. Para 2020, o Fundo possui cerca de R$ 33 milhões de reais disponíveis para o financiamento de iniciativas sustentáveis.
Na descrição original do projeto, que ainda constava no site do Ministério do Meio Ambiente nesta quinta-feira, “o FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina e é referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos”.
O texto ainda destaca que a presença de representantes do governo e da sociedade civil “garante o controle social na execução de recursos públicos destinados a projetos socioambientais em todo o país”.
A descrição do Fundo Nacional do Meio Ambiente ainda não foi alterada, até esta quinta-feira 06, no site do Ministério do Meio Ambiente. Diretrizes presentes na fundação do Fundo já não são mais válidas. (Foto: Reprodução)
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