Evento discute ‘PL da Destruição’, que pode mudar drasticamente regras de licenciamento ambiental

O Senado Federal pode votar a qualquer momento o Projeto de Lei 2159/2021, que reescreve as normais gerais para facilitar o licenciamento ambiental para empreendimentos potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ao meio ambiente.

Apelidado de ‘PL da Destruição’ e ‘mãe das boiadas’, o texto mescla a regulamentação de um inciso na Constituição Federal com a alteração de leis e a revogação de dispositivos legais de proteção ambiental. Se aprovado, isentará certos empreendimentos capazes de causar a degradação de realizar estudos de impacto ambiental.

Na prática, o texto aprovado na Câmara (e que aguarda votação no Senado) permite que empreendimentos de mineração, como o que provocou o desastre ambiental em Brumadinho, estejam dispensados de licenciamento prévio.

Na visão de Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, o Proam, o avanço do PL no Senado é pautado pelo interesse econômico e, “na contramão do interesse público, propõe retrocessos afastando a participação social e ameaçando o maior instrumento da democracia ambiental brasileira”.

Para destrinchar os impactos negativos do projeto, o Observatório da Governança Ambiental do Brasil promove, nesta terça-feira 19, o seminário “PL2159/2021 – Licenciamento Ambiental Ameaçado”.

O evento virtual contará com a participação do ex-ministro do meio ambiente, José Carvalho; a diretora de Relações Internacionais da Abrampa, Cristina Seixas Graça; do professor de Direito Ambiental Tiago Ferstenseifer; do professor da escola Politécnica da USP, Luis Sánchez e de Carlos Bocuhy, sob a moderação da coordenadora científica do OGAm, Yara Schaeffer-Novelli.

Acompanhe o evento ao vivo a partir das 19h.

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