Política

Decreto de Bolsonaro ‘muda nome’ de garimpo para mineração artesanal

Publicações no Diário Oficial da União desta segunda-feira instituem programa de apoio aos garimpeiros e determina afrouxamento das regras de liberação de outorgas

Foto: Sergio Lima/AFP
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Uma publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira 14 institui no Brasil um novo programa de apoio ao desenvolvimento da ‘mineração artesanal e em pequena escala’. A publicação assinada por Jair Bolsonaro (PL) chama a atenção por trocar o nome da prática do garimpo no País.

Na prática, o decreto é um novo aceno aos garimpeiros, responsáveis pela maior parte das extrações ilegais de ouro em regiões protegidas da Amazônia. Bolsonaro constantemente defende a atuação dos grileiros e critica o trabalho dos órgãos de fiscalização. Há ainda uma tentativa por parte do governo federal de desmontar as instituições responsáveis pelo controle na região.

No decreto, o governo diz que irá promover programas de ‘desenvolvimento’ de mineração artesanal, em seguida, deixa claro que a prática se trata de ‘extração de substâncias minerais garimpáveis’. O texto ainda institui como foco central das ações a chamada Amazônia Legal, região que concentra florestas preservadas e reservas indígenas protegidas.

Além do ‘programa de desenvolvimento’ dos garimpeiros, o decreto também cria uma comissão interministerial para definir como o governo irá atuar no programa. Terão voto na comissão os ministérios de Minas e Energia, da Justiça, da Cidadania, do Meio Ambiente e da Saúde. A coordenação ficará nas mãos da Casa Civil, comandada por Ciro Nogueira.

Outro decreto desta segunda-feira ainda complementa o novo programa de Bolsonaro. No texto, o presidente determina que a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve afrouxar regras para liberar novas outorgas para garimpo, criando ‘critérios simplificados’. De acordo com a publicação, a agência tem 60 dias para responder o pedido e caso não o faça a outorga é considerada concedida.

Nas redes, a mudança de nome de garimpo para mineração artesanal em pequena escala feita por Bolsonaro foi duramente criticada. Internautas classificaram a alteração como um ‘eufemismo’.

“Governo dos eufemismos. Da mesma série da pandemia que virou ‘gripezinha’, das queimadas na amazônia que viraram ‘fogueira de São João’, vem aí o garimpo ilegal agora chamado de ‘mineração artesanal’. De eufemismo em eufemismo se destrói um país”, escreveu Gabriela Lotta, coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV, em seu perfil em uma rede social.

CartaCapital
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