CPI das ONGs: relator sugere indiciar o presidente do ICMBio e regulamentar pesquisa mineral em TIs

O relatório final da CPI das ONGs, apresentado pelo senador Marcio Bittar (União-AC) nesta terça-feira 5, sugere apenas o indiciamento por corrupção passiva e improbidade administrativa do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, por sua relação com uma empresa de consultoria ambiental.

A acusação se baseia no depoimento prestado ao colegiado por Pires, em 31 de outubro. Naquela ocasião, ele disse ter tirado uma licença não remunerada do instituto por três anos e que, nesse período, tornou-se sócio da Canumã, empresa que presta serviços na área de licenciamento ambiental.

Os indícios de corrupção passiva, segundo Bittar, seriam evidentes porque o presidente do ICMBio teria recebido valores com consultoria para trabalhar no setor privado em razão do conhecimento e da influência obtidos em sua função anterior. O senador também alega ter havido improbidade por exercer atividade de consultoria enquanto agente público.

Para o relator, há conflito de interesses na relação, uma vez que o instituto é um dos órgãos responsáveis pelo processo de autorização do licenciamento, ainda que a competência para conceder a licença ambiental a nível federal seja do Ibama.

“Significa dizer que um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área”, diz um trecho do relatório. “Depois, ultrapassado o prazo da licença, ele retornou ao seu cargo, para continuar se manifestando sobre pedidos de licenciamento ambiental, nos quais ele eventualmente pode ter atuado.”

Analista ambiental de carreira do ICMBio, Mauro Pires foi escolhido presidente do órgão em março, após seu nome constar de uma lista tríplice apresentada à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).

O parecer da CPI, com mais de 270 páginas, ainda acusa organizações sociais de praticar irregularidades, atrapalhar o desenvolvimento da região amazônica e comprometer a soberania da região. Diz também que membros do governo Lula (PT) acumulariam cargos públicos e empregos ou participações em ONGs.

Como exemplo, o senador cita Marina por acumular o cargo de ministra e o de conselheira honorária do Instituto de Pesquisas da Amazônia, vinculado à pasta da Ciência e Tecnologia, e o procurador da República Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR e conselheiro fiscal da ONG Imazon.

Criada em junho, a CPI tinha o objetivo de investigar a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia, a liberação pelo governo federal de recursos para ONGs e como essas entidades aplicavam a verba.

No relatório, Bittar ainda propõe projetos de lei que impõem quarentena para servidores públicos participarem de órgãos de direção e fiscalização de ONG’s. Também sugere maior transparência na prestação de contas das organizações.

Uma das proposições trata da regulamentação de pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas. A medida, diz o texto, seria urgente porque os povos originários são “condenados” a não poder extrair o potencial ecônomico de suas terras.

O documento recomenda mudanças no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, por meio de uma alteração no artigo 225 da Constituição Federal, de modo a endurecer regras para criação de unidades de conservação.

A CPI ainda precisa aprovar o relatório. Houve concessão de vista por cinco dias e a expectativa é que o texto seja votado na semana que vem.