Comissão do Senado defende porte de armas a servidores da Funai em serviço

A Comissão Temporária Externa do Senado instaurada para investigar as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte cobrou uma maior presença do estado na região do Vale do Javari, local onde os ativistas Bruno Pereira e Dom Phillips foram assassinados em junho, e na Terra Indígena Yanomami, onde também se destaca a invasão de garimpeiros e consequências igualmente trágicas às populações.

Em seu relatório final de investigação, apresentado nesta terça-feira 16, a CTENORTE defendeu o emprego das Forças Armadas como forma de garantir a lei e ordem nas áreas. O grupo reivindica uma mudança na lei complementar que dispõe sobre a organização das Forças Armadas para estabelecer sua competência para atuar também na prevenção e repressão de delitos contra direitos dos povos indígenas, em acréscimo aos delitos transfronteiriços e ambientais, já previstos.

A Comissão ainda pede que seja liberado o porte de armas a servidores da Funai em atividades de fiscalização. Hoje, a lei que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição não prevê a modalidade,.

O grupo também cobra uma alteração na legislação ambiental para agravar penas por  infrações cometidas em terras indígenas.

Durante a apresentação do relatório, o relator da Comissão, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) reforçou que ‘sem adequada repressão, a Amazônia tem sido palco de uma verdadeira invasão por organizações criminosas que aproveitam o vácuo de poder deixado pelo estado”.

“Os povos indígenas, de modo geral, relatam ameaças de pescadores, caçadores, madeireiros e garimpeiros, além do ingresso de missionários fundamentalistas em regiões onde há grupos isolados. Entre todos os que se manifestaram foi unânime o clamor pela maior presença do estado, particularmente dos órgãos de segurança pública das Forças Armadas, dos órgãos ambientais e da Funai em parceria com os indígenas”, disse o relator.

A comissão também cobrou o efetivo funcionamento de políticas públicas nas regiões que tenham como mote o desenvolvimento social e econômico das populações, como uma forma de coibir crimes ambientais e outros delitos.

“Os depoimentos prestados a esta comissão indicam que há no Vale do Javari uma sobreposição de crimes ambientais e outros delitos. A terra indígena é visada pelo narcotráfico, por madeireiros, garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais entre outros”, enumerou Trad.

Para a comissão, o acumulado de ações fortalece a retomada da soberania brasileira. “Entendemos que o resgate da efetiva soberania brasileira sobre essas áreas requer além da segurança, uma presença robusta do Estado, com toda a gama de politicas públicas que asseguram o direito da cidadania e promovam o desenvolvimento econômico e social”, finalizou o relator.

O relatório será encaminhado para apreciação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; ao Tribunal de Contas da União, sob o pedido de que abra uma apuração sobre os recursos destinados às atividades de fiscalização nas regiões; e ao Ministério Público Federal para que apure possível omissão institucional por parte da Funai no atendimento das demandas de povos indígenas e diante casos de invasão de suas terras.