Sustentabilidade
CCJ da Câmara dá aval a proposta que anistia desmatamento e afrouxa exploração em área de 51 hectares
O texto foi aprovado em caráter conclusivo (ou seja, não precisa passar pelo plenário) e agora segue ao Senado; governistas devem recorrer
A CCJ da Câmara chancelou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que afrouxa o desmatamento de vegetação nativa não florestal em todos os biomas brasileiros. Essa categoria representa uma área de quase 51 hectares no Brasil, de acordo com dados da plataforma MapBiomas.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo (ou seja, não precisa passar pelo plenário) e agora segue ao Senado.
CartaCapital apurou, contudo, que parlamentares ligados ao governo Lula estudam apresentar recurso para que a matéria seja submetida aos 513 deputados antes de ir à Casa Alta.
Na prática, o projeto altera o Código Florestal e passa a considerar as formas de vegetação nativa não florestais como áreas rurais consolidadas, permitindo a sua exploração. Além disso, cria um marco temporal como forma de evitar a responsabilização pelo desmate ilegal ocorrido antes de 22 de julho de 2008.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o texto previa inicialmente a exploração de áreas estratégicas da Mata Atlântica, mas teve o escopo ampliado após intensa articulação da bancada ruralista com objetivo de flexibilizar a exploração dos chamados “campos de altitude” – áreas essenciais para a captação de água e alimentação das nascentes dos rios.
A vegetação não florestal, em tese, seria aquela composta predominantemente por plantas com menos de 10 cm de diâmetro. São localizadas majoritamente no Cerrado, Pantanal e Pampas, geralmente à margem de rios ou em locais de nascente, sendo importantes para garantir o fluxo das águas no País.
Ou seja, a proteção ambiental de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o País foram flexibilizadas:
- 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares)
- 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares)
- 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares)
- quase 15 milhões de hectares na Amazônia
O relatório aprovado na CCJ foi produzido pelo deputado tucano Lucas Redecker (RS) e foi duramente criticado por entidades ambientalistas.
“Esse e outros projetos que permitem o desmatamento de excedentes em reserva legal, facilitam a exploração de madeira e ameaçam o pouco que restou da Mata Atlântica. E pior, amplia essa ameaça para todos os biomas brasileiros”, afirmou o deputado federal Bacelar (PV-BA).
Para o SOS Mata Atlântica, a proposta renega a “importância dos campos nativos ao considerar essas áreas estratégicas para segurança hídrica, climática e da biodiversidade”.
“O impacto é abissal em biomas predominantemente não florestais, como pantanal, cerrado, caatinga e pampa, mas também afeta enormes áreas não florestais presentes na Amazônia e na Mata Atlântica”, completou Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental.
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