Política
Aval do Ibama à Petrobras resulta de ‘rigoroso processo de análise’, diz pasta de Marina
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o instituto exigiu ‘aprimoramentos indispensáveis ao projeto’
O Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva (Rede), afirmou nesta segunda-feira 20 que a licença concedida pelo Ibama à Petrobras para perfurar um poço na Margem Equatorial em busca de petróleo resulta de “um rigoroso processo de análise ambiental”.
Segundo a pasta, o Ibama exigiu “aprimoramentos indispensáveis ao projeto”, em especial nas medidas de resposta a eventuais emergências. Entre os exemplos estão a construção de um Centro de Reabilitação e Despetrolização de grande porte em Oiapoque (AP) e a inclusão de embarcações dedicadas ao atendimento de fauna oleada.
Além disso, diz o MMA, haverá durante a perfuração um novo exercício simulado de resposta a emergências, com foco em estratégias de atendimento à fauna.
“Cabe legalmente ao Ibama avaliar a viabilidade técnica do referido empreendimento. Ou seja, não cabe ao órgão licenciador analisar aspectos de oportunidade e conveniência para explorar ou não petróleo, decisão que é de competência do Conselho Nacional de Política Energética”, reforçou o ministério.
A pasta acrescentou que qualquer processo envolvendo áreas de alto risco, como a Foz do Amazonas, “deve obedecer aos mais rigorosos critérios técnicos, científicos e ambientais, garantindo o respeito ao meio ambiente, aos povos e comunidades da região do empreendimento e às riquezas socioambientais”.
Ambientalistas repudiam
Entidades em defesa do meio ambiente criticaram a licença do Ibama à Petrobras.
O aval envolve a um poço exploratório em águas profundas do Amapá, a cerca de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. Segundo a Petrobras, a previsão é iniciar imediatamente a perfuração, que deve durar cinco meses.
Para Mariana Andrade, coordenadora da frente de Oceanos do Greenpeace Brasil, o País “se veste de verde no palco internacional, mas se mancha de óleo na própria casa”.
O Observatório do Clima chamou a decisão de “desastrosa do ponto de vista ambiental climático e da sociobiodiversidade”, e informou que organizações da sociedade civil e movimentos sociais acionarão a Justiça para denunciar o que consideram ilegalidades no processo de licenciamento.
Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia, afirmou que a Amazônia está “muito próxima do ponto de não retorno” e que não há qualquer justificativa para uma nova exploração de petróleo.
Para Paulo Artaxo, colunista de CartaCapital e integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, abrir novas áreas de produção de petróleo joga contra o interesse do povo brasileiro. Ele avalia que o País não pode desperdiçar a oportunidade de explorar seu potencial de gerar energia solar e eólica e de se tornar uma potência mundial em energias sustentáveis.
Organizações também reagiram ao fato de o aval do Ibama ocorrer a apenas 20 dias de começar a COP30, em Belém (PA). Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, diz que o resultado mais importante da conferência tem de ser a aplicação da ordem de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis.
“Lula acaba de enterrar sua pretensão de ser líder climático no fundo do oceano na Foz do Amazonas”, acrescentou Araújo. “O governo será devidamente processado por isso nos próximos dias.”
O presidente defendeu em diversas ocasiões a licença do Ibama à Petrobras. Outros apoiadores de peso dessa chancela são o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). A decisão do instituto, por outro lado, volta a expor a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), que ainda não se pronunciou sobre o caso.
Em nota, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente afirmou que a decisão do Ibama resulta de uma “análise técnica criteriosa, conduzida pelo corpo de servidores da instituição”, mas disse haver uma contradição expressa na “insistência do Brasil em um modelo
de desenvolvimento pautado na expansão da exploração de combustíveis fósseis”.
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