Política
Após adiamento, Senado decide nesta terça sobre o mercado de créditos de carbono
A proposta estava na pauta de 5 de novembro, mas, por acordo dos senadores, não entrou em análise
O Senado retoma nesta terça-feira 12 a análise do projeto de marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil. A proposta estava na pauta de 5 de novembro, mas houve um adiamento por acordo dos senadores.
O projeto permite que empresas compensem as suas emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A relatora é a senadora Leila Barros (PDT-DF), que afirmou ter mantido na nova redação “mais de 80%” do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O PL divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP3, em 1997, que previu pela primeira vez os créditos de carbono. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.
Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções por infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano.
O CO2 equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, levando em conta o potencial de aquecimento global de cada substância e representando o total em uma quantidade de CO2 que teria o mesmo potencial. A Petrobras, por exemplo, emitiu 46 milhões de toneladas de CO2eq em 2023, segundo relatório da estatal.
As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer um plano de monitoramento e relatórios de suas atividades ao órgão gestor.
Leia o relatório de Leila Barros:
Relatorio PL 182 – 11112024(Com informações da Agência Senado)
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