Avaliar a governança ambiental no Brasil é aferir o bom funcionamento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, definido nos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente recepcionada pela Constituição de 1988.
A lei da PNMA é um dos primeiros regramentos nacionais ambientais do mundo. Em conjunto com a riqueza natural, levou o Brasil ao status de liderança global. O País sediou a Conferência Rio-92 das Nações Unidas, produzindo tratados de combate à desertificação, proteção da biodiversidade e mudanças climáticas, entre outras temáticas do desenvolvimento sustentável.
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