Advogado de Bolsonaro vai ao TRF-1 e libera madeira apreendida pela PF no ‘caso Salles’

Frederick Wasseff, advogado da família Bolsonaro, obteve no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a liberação de madeira apreendida de um dos alvos da Operação Handroanthus, realizada em dezembro de 2020. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Trata-se da MDP Transportes, agora beneficiada por decisão do desembargador Ney Bello, que concedeu uma liminar para restituir o material recolhido na ação policial. A operação, realizada pela PF e pelo Ministério Público Federal, apreendeu mais de 131 mil m³ de madeira na divisa de Pará e Amazonas – o equivalente a 6.243 caminhões lotados de carga.

Posteriormente, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de uma notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo então chefe da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, por dificultar a fiscalização ambiental e patrocinar interesses privados. Salles deixou o ministério em junho do ano passado.

Em julho, um mês depois de avalizar a abertura de investigação, a ministra Cármen Lúcia, do STF, remeteu ao TRF-1 o Inquérito 4.871, em que Salles é acusado de praticar os crimes de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

No caso da MDP Transportes, Ney Bello deferiu o pedido liminar “para determinar a imediata restituição das madeiras/toras que estejam devidamente etiquetadas e legalizadas, oriundas de atividade legalmente exercida”. O desembargador liberou ainda caminhões, balsas, documentos e outros bens da companhia.

À Folha de S.Paulo, Wassef afirmou que não se manifestaria sobre o assunto devido ao sigilo das investigações. Ney Bello, por sua vez, disse que não comenta decisões judiciais.

Bolsonaro e o meio ambiente

O caso Salles remete a 2020, mas os ataques do governo de Jair Bolsonaro a políticas de proteção ambiental não cessaram. Na última terça-feira 18, o ex-capitão defendeu o decreto, assinado por ele na semana passada, que autoriza a destruição de cavernas para a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública.

“Esse decreto chama-se decreto das cavidades. Se tem buraco de tatu aqui, se tem distância de 10, 20 metros, não pode fazer nada. Então não pode fazer nada no Brasil todo. Nós amenizamos essa questão aqui. Para o Brasil poder crescer, pô”, afirmou Bolsonaro a apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada.

A Rede Sustentabilidade protocolou uma ação no STF para suspender o decreto. A sigla argumenta ser obrigação do Estado empreender esforços e recursos para ampliar progressivamente medidas que visem a proteção ambiental. 

Segundo o documento, o decreto, “a pretexto de dispor sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, acabou indo na contramão da devida proteção constitucional resguardada a referidas formações geológicas”. A ação foi distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski.