Planalto: Vida do nascituro deve prevalecer sobre desejo de gestantes

Em documento no qual se manifesta sobre o aborto no Brasil, o governo Michel Temer defende que “a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo no domingo 2.

O documento foi enviado pelo Palácio do Planalto à Advocacia-Geral da União (AGU) e deverá embasar a resposta do órgão à ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que pretende ampliar a legalidade do aborto, de autoria do PSOL e do Instituto Anis.

Na terça-feira 28, Weber deu um prazo de cinco dias para que o Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestassem sobre o tema. “A mulher deve ser protegida e acolhida, jamais acossada. Mas a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”, diz trecho do documento, segundo o Estadão.

O aborto só é permitido no Brasil em caso de gravidez resultante de estupro, risco de morte da gestante e feto anencéfalo. Para o governo Temer, tal legislação é adequada.  “O ordenamento jurídico brasileiro já tem dado um devido e adequado tratamento para essa delicada questão individual”, diz o documento.

Na ação, o PSOL e o Instituto Anis pedem “o reconhecimento do direito das mulheres de interromper a gestação e dos profissionais de saúde de realizar o procedimento”. Solicitam, ainda, a “suspensão das prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos ou efeitos de decisões judiciais” relacionados a abortos realizados nas primeiras 12 semanas de gravidez.

O Planalto argumenta que qualquer alteração na lei sobre aborto é competência do Congresso Nacional e que os parlamentares têm se manifestado em defesa dos nascituros. “Com efeito, no Parlamento já tramitam projetos legislativos sobre o tema. Os representantes políticos da sociedade brasileira têm optado pela proteção dos interesses dos nascituros. Se acaso houver mudança de orientação, essa alteração deve ser feita via debate político-parlamentar, com a devida vênia”.

Após a repercussão da notícia, o Palácio do Planalto informou, por meio de sua conta oficial no Twitter, que ainda não se posicionou sobre o aborto. “O tema ainda está sob análise e a AGU irá responder oficialmente ao STF oportunamente”.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, contudo, confirmou ao Estadão que a nota técnica do Planalto chegou à AGU no último dia 27. A ministra disse, ainda, que a manifestação do órgão será elaborada a partir do parecer do Planalto.

“É praxe seguir o posicionamento do Palácio. A fala do presidente vai estar na peça que vamos trabalhar”, disse Mendonça ao jornal. “Até terça-feira nós enviaremos a resposta, talvez até antes.”

Nesta segunda-feira 3, o deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-SP) escreveu, em sua conta no Twitter, que Temer o havia “tranquilizado” a respeito do aborto. “O presidente Michel Temer me falou que a Advocacia-Geral da União responderá por ele no sentido de que seja mantida a legislação atual nos casos de aborto.”

O Partido Social Cristão – de maioria evangélica – pediu à ministra Rosa Weber para ingressar como amicus curiae na ação sobre o aborto, ou seja, pediu que seus advogados sejam ouvidos no julgamento do Supremo. No documento, o PSC afirma que o direito à vida deve ser garantido desde a concepção e pede que a Corte rejeite o pedido do PSOL e do Instituo Anis. 

1) Acabei de receber um telefonema do pres @MichelTemer que muito me tranquilizou a respeito do pedido do STF sobre o aborto.

— Marco Feliciano (@marcofeliciano) April 3, 2017