Sociedade

Vaquinha busca arrecadar fundos para repórter condenado a indenizar Gilmar Mendes

O ministro alegou ter tido a ‘honra ferida’ em livro publicado pelo jornalista Rubens Valente. Abraji entende que o caso abre precedente perigoso para a liberdade de imprensa

Créditos: Agência Senado
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Amigos do jornalista Rubens Valente organizaram uma vaquinha online para ajudar o profissional a pagar uma indenização no valor de 310 mil reais ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

O caso surgiu depois que o profissional publicou o seu livro Operação Banqueiro em 2014. Na obra, Valente conta os bastidores da Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em 2004 e que resultou na prisão de empresários, políticos e do banqueiro Daniel Dantas, em 2008. Em junho de 2011, a  Satiagraha foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, que acolheu um parecer do Ministério Público Federal, em razão de ilegalidades. Dantas foi solto por Gilmar Mendes.

O ministro alega que teve a honra ferida pela publicação. Valente rebate: “Ele fala constantemente de um trecho do livro que cita suas relações com advogados do banqueiro Daniel Dantas. Eu explico, por exemplo, que a mulher do ministro trabalhava e [ainda] trabalha no escritório de um importante advogado que prestava serviços ao mesmo banqueiro. Há algo equivocado ou fantasioso nisso? Não”, declarou em entrevista à Agência Pública. “É tudo verdade, tanto que já foi amplamente publicado pela imprensa. E isso foi admitido também numa entrevista concedida pela própria mulher do ministro à revista piauí. E mesmo assim sou condenado.”

Em 2015, o processo movido por Gilmar Mendes teve o arquivamento solicitado pelo pelo juiz Valter André de Lima Bueno Araújo, da 15ª Vara Cível de Brasília. Em seu entendimento, não havia “informação falsa ou o intuito difamatório” na obra e tampouco pretensa violação a direitos da personalidade previsto na Constituição para proteger a imagem e a honra de qualquer pessoa. Além do arquivamento, o juiz absolveu Rubens Valente e a editora Geração, e ainda determinou que o ministro arcasse com as custas do processo.

Mendes, então, levou o caso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que reformou a sentença e condenou o jornalista em uma indenização inicial de 30 mil. O valor da indenização foi aumentado em 10 vezes depois que a 3ª Turma do STJ deu ganho de causa a Mendes e ainda mandou que os réus incluíssem na eventual reedição de Operação Banqueiro a petição inicial de Mendes e a sentença condenatória.

Em fevereiro, como esclareceu em suas redes sociais, Rubens Valente pagou com recursos próprios o valor de 142,965 mil reais em uma ação que também tem como réu a editora responsável pela publicação. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, solicitou ao juiz do caso que o jornalista fosse considerado “devedor solidário” caso a editora não cumprisse com a sua parte do pagamento. O pedido, novamente, foi acatado pelo Juiz. Isso levará o jornalista a ter que desembolsar cerca de 190 mil, com base nas correções até o mês de fevereiro.

Valente considerou o movimento de arrecadação como ‘inspirador e encorajador”. “É muito comovente para mim e tb inspirador e encorajador. Após perdermos todos os recursos no Judiciário brasileiro (embora eu tenha sido cabalmente absolvido em 1ª instância), nós buscamos no exterior o que não encontramos no Brasil. Jamais o livro foi periciado, jamais tomaram meu depoimento em qualquer lugar do Judiciário brasileiro”, escreveu.

O jornalista acrescentou ainda que a decisão “configura uma ameaça aos jornalistas e editoras de livro do Brasil como um todo” e criticou a decisão para que ele tenha que incluir em sua obra páginas a mais, a mando do STF.

Também emendou que seu livro não contem erro material, nem suposta “ofensa” a Gilmar Mendes. “Qual foi o dano efetivo que meu livro causou a Gilmar Mendes que mereça a reparação enorme de R$ 310 mil e que implique o virtual banimento do meu livro do Brasil? Ele foi demitido do STF por causa do livro? Seu salário foi reduzido? Sua empresa de ensino perdeu alunos?”, questiona.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) encaminhou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo avaliação sobre o caso. Em nota, a associação comentou que ‘considera a decisão do STF contra Rubens Valente um precedente perigoso para o regime legal e constitucional da liberdade de expressão no Brasil, porque impõe um dever de indenização muito grave para o exercício da liberdade de imprensa, sobretudo quando não se verifica nenhum abuso por parte do profissional. Sem mencionar os efeitos da autocensura não só sobre Rubens Valente, como também sobre outros jornalistas que desejem cobrir fatos de interesse público contra magistrados”.

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