Sociedade
Vale assina acordo de R$ 37 bilhões por desastre de Brumadinho
Acordo prevê reparação sem limites para meio ambiente e programa de transferência da renda, mas não teve participação de sobreviventes
O governo de Minas Gerais assinou, nesta quinta-feira 04, um acordo de Medidas de Reparação com a Vale pelo desastre de Brumadinho no valor de R$ 37 bilhões.
O termo responsabiliza a empresa por todos os danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, que matou 270 pessoas no dia 25 de janeiro de 2019.
O acordo foi fechado pelo governador Romeu Zema (Novo), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A responsabilização é imediata e cerca de 30% de todos os recursos serão destinados à população e o município de Brumadinho.
Apesar deste ser o maior acordo em valor da história do Brasil, segundo o governo de Minas Gerais, o valor inicial pedido era de R$ 54 bilhões.
Mesmo assim, entre as contestações envolvendo o valor bilionário, há o fato da Prefeitura de Brumadinho e das organizações representantes das vítimas não serem incluídas nas negociações. A assinatura do termo também não anula nenhum dos processos individuais movidos contra a Vale.
No acordo, foram inseridos recursos que foram pagos ou negociados pela Vale em projetos de reparação, que giram em torno de R$ 5,89 bilhões, informou a empresa.
O acordo não prevê, no entanto, teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente. Enquanto a estimativa inicial gira em torno de R$ 5 bilhões, “todas as ações que no futuro se mostrarem necessárias para a reparação socioambiental serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal”, afirmou nota do governo de Minas.
Há também projetos de mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte “que proporcionam melhorias também nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba”. São R$ 4,95 bilhões divididos, entre outras coisas, à construção de um Rodoanel “com três alças passando pela região atingida”, além de recursos para “complementar aporte federal em melhorias no Metrô de Belo Horizonte e para a melhoria da infraestrutura rodoviária”.
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