Suspensão das operações nas favelas do RJ reduziu 70% das mortes, diz estudo

Um relatório que atualiza o balanço dos impactos da proibição de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro afirma que, desde a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, 30 vidas foram salvas.

As informações foram levantadas pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e apresentadas no estudo “Operações policiais e ocorrências criminais: Por um debate público qualificado”, que fez parte de um evento online promovido pela Defensoria Pública do Rio.

O saldo das 30 vidas foi feito com base em cálculos que estimaram uma redução de 72,5% no número de mortes, e em 50% no número de feridos em decorrência de ações e ou tiroteios no mês seguinte à decisão de Fachin.

Do dia 5 de junho ao dia 5 de julho, foi observada uma redução de 78% nas operações policiais – algumas em regime de urgência chegaram a ser mencionadas por Fachin como necessárias. No mesmo período, não houve aumento da criminalidade: os pesquisadores identificaram queda de 48% nos crimes contra a vida e de 40% nos crimes contra o patrimônio no mesmo período.

Do dia 5 de junho — quando foi concedida a cautelar–, até 5 de julho, houve uma redução de 78% das reduções de operações policiais. A redução de operações, entretanto, não veio acompanhada do aumento de criminalidade. Ao contrário, os pesquisadores identificaram uma redução de 48% nos crimes contra a vida e de 40% nos crimes contra o patrimônio no mesmo período.

O estudo utilizou de dados oficiais de ocorrências criminais produzidos pelo ISP-RJ (Instituto de Segurança Pública), além de informações sobre tiroteios da iniciativa Fogo Cruzado. As estimativas foram feitas em relação à média histórica desde 2007, e com cálculos que projetavam o cenário caso a ADPF não tivesse sido votada à favor da suspensão das operações.

“As instituições policiais fluminenses têm argumentado que a restrição às operações policiais as impede de trabalhar no combate ao crime. No entanto, o cruzamento dos dados de ocorrências criminais e operações policiais realizado indica que as operações policiais não são eficientes em reduzir a ocorrência de crimes e, pelo contrário, parecem contribuir para o seu incremento”, argumentou Daniel Hirata, pesquisador do GENI, na apresentação do estudo.

Como a decisão de Fachin ocorreu no período de recesso do Judiciário, que se encerra nesta segunda-feira 03, os outros ministros têm até terça-feira 4 para computares seus votos sobre o assunto. Até o momento, o plenário virtual registrou que, além de Fachin, já votaram à favor Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Alexandre de Moraes se posicionou contra.