STF absolve jornalista após crítica a ex-sócio de Daniel Dantas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu absolver, na quarta-feira, 25, o jornalista Rubens Glasberg, presidente da Converge Comunicações e responsável pelo site Teletime, na ação de danos morais movida pelo ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Luiz Leonardo Cantidiano. Glasberg tinha sido condenado em outras instâncias, mas o STF acolheu o argumento da defesa, baseado no direito constitucional do jornalista de liberdade de expressão, e aceitou o recurso.

A briga judicial começou há 11 anos, depois que o site Teletime publicou editorial em que questionava o fato de Cantidiano presidir a CVM ao mesmo tempo em que a autarquia investigava o Opportunity Fund, do banqueiro Daniel Dantas, por possíveis crimes contra a legislação financeira brasileira. Isso porque antes de ser indicado para o cargo, segundo a publicação, Cantidiano foi advogado e sócio de Dantas na Opportunity e em várias outras empresas.

Como o texto questionava a isenção da CVM para conduzir a investigações, Glasberg foi processado tanto por Cantidiano quanto por Daniel Dantas. Antes do entendimento do STF, o jornalista havia sido condenado, em 2005, ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais, que hoje, em valores atualizados, somariam mais de R$ 100 mil.

Glasberg recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o mesmo entendimento em sentença de 2010. Um novo recurso foi então protocolado no STF, baseado no direito constitucional do jornalista de liberdade de expressão e de atividade profissional,

Só então, o STF reverteu as decisões dos julgamentos do Tribunal do Rio de Janeiro. Por unanimidade, os ministros consideraram a ação original improcedente. O relator do processo, ministro Ricardo Lewandovski, reconheceu na decisão o direito constitucional do jornalista. “Pelos elementos constantes do acórdão recorrido, verifico que a crítica exercida pelo recorrente não transbordou dos limites constitucionais da liberdade de imprensa, ainda que elaborada em tom mordaz ou irônico”.

O caso

O banco Opportunity e Daniel Dantas foram alvos de uma operação da Polícia Federal chamada Satiagraha, em julho de 2008. Na ocasião, a PF apontou em seus relatórios diversos indícios de irregularidades envolvendo o fundo de Daniel Dantas. A operação foi comandada pelo deputado federal Protógenes Queiroz, quando este atuava como delegado da PF. Ele conseguiu a prisão de Daniel Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do empresário Naji Nahas, entre outros, por crimes como corrupção, desvio de verbas públicas e crimes financeiros.

O então procurador da República Rodrigo de Grandis explicou na época que Dantas e Nahas comandavam duas organizações distintas, porém ambas voltadas a crimes no mercado financeiro. Por meio do Opportunity Fund, sediado nas Ilhas Cayman, Dantas teria feito investimentos no exterior sem o devido registro nas autoridades nacionais competentes, configurando crime de evasão de divisas. A estimativa era que entre 1992 e 2004 o grupo teria movimentou pelo menos US$ 2 bilhões.

O banqueiro acabou condenado na Justiça Federal de São Paulo e teve recursos no exterior bloqueados por ordem da Justiça brasileira. Entretanto, diversas provas da Satiagraha acabaram sendo invalidadas, em 2011, depois dos recursos do grupo Opportunity. O STJ entendeu que as provas foram obtidas ilegalmente pois a PF contou com a participação irregular de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A extinção da ação dispensou Dantas e mais 13 condenados de responderem pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Um dos desdobramentos da operação é um inquérito, hoje no STF, que investiga se a operação da PF foi “patrocinada e conduzida pela iniciativa privada”, uma acusação contra Protógenes Queiroz.