Sob ameaça de demolição, Presídio do Hipódromo recebe pedidos de tombamento

Locação do premiado filme O Beijo da Mulher-Aranha e reconhecido como sítio de memória e aparato repressivo da ditadura militar – onde, nos anos 1970, estiveram presos o ex-deputado federal José Genoino e a cantora Rita Lee – o prédio do antigo Presídio do Hipódromo, em São Paulo, corre risco de virar poeira.

Em 26 de novembro de 2025, foi solicitado um alvará de execução de demolição a pedido da arquiteta Bruna Santini Cortez, sem qualquer menção à construtora ou incorporadora. O pedido foi indeferido por vício formal sanável em fevereiro, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo havia bloqueado novas licenças de construção e demolição. Em março, foi enviado novo pedido. Com a liberação de emissão de alvarás pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em abril, a edificação recebeu visitas da Prefeitura e pode vir abaixo a qualquer momento.

Em contrapartida, em 27 de abril, a assessoria da vereadora Amanda Paschoal (PSOL) registrou no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) um requerimento de abertura de processo de tombamento federal com pedido de acautelamento provisório urgente. Entre os dez signatários do requerimento estão o arquiteto e vereador Nabil Bonduki (PT); os ex-presos políticos Maurice Politi, Amelinha Teles, Crimeia de Almeida e Ivan Seixas; a historiadora e pesquisadora Deborah Neves (responsável pelo estudo que levou ao tombamento do DOI-Codi pelo Condephaat) e o chefe da Assessoria Especial Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos, Hamilton Pereira, também ex-preso político.

Os vereadores Nabil Bonduki e Amanda Paschoal enviaram pedido similar ao Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP).

No ano passado, Paschoal e parte dos ex-presos políticos, com o propósito de evitar a demolição do patrimônio histórico e cultural, já haviam ajuizado uma Ação Popular contra o Estado de São de Paulo e o Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FIISP), além de protocolado um Processo Administrativo perante a Prefeitura, após notícia da venda do imóvel divulgada por este repórter. A Ação Popular encontra-se em fase de réplica, após contestações do Estado e do Fundo – que sustentam, entre outros fatos, ausência de ilegalidade ou lesividade ao patrimônio público.

Além disso, também em função da notícia da venda, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) criou, em outubro, o Projeto de Lei 01-01295/2025, que dispõe sobre o tombamento do edifício.

Em 2024, o terreno do antigo Presídio do Hipódromo, de 4,4 mil metros quadrados, foi integrado ao FIISP, plataforma de alienação de patrimônio imobiliário do governo estadual, pela quantia de R$ 11,1 milhões. Uma escritura datada de 02 de junho de 2025 registrou o FIISP, representado por sua administradora fiduciária, Singulare Corretora (atual QI Tech), como proprietário do imóvel. Por fim, em 22 de setembro de 2025, o Fundo vendeu o imóvel pelo montante de R$ 23 milhões – contudo, o nome do atual proprietário não consta na matrícula do imóvel.

Segundo avaliação da consultoria imobiliária Biswanger Brazil – que costuma fazer avaliações para o FIISP – o terreno teria valor de mercado entre 25,2 milhões de reais e 27,8 milhões.

Prisão política

Situado na Rua do Hipódromo, via residencial no bairro do Brás da capital paulista, o prédio funcionou por oito décadas como posto de assistência policial, cadeia pública, presídio político, departamento de saúde do sistema penitenciário e, nos últimos anos, unidade da Fundação Casa. Desocupado há cerca de cinco anos, o imóvel serviu de locação para produções de audiovisual e teatro a partir dos anos 1980.

Chamado de “depósito de presos”, devido a prisões em massa ocorridas sob o pretexto de averiguações, o Presídio do Hipódromo foi também local de detenção para prostitutas e travestis, além de migrantes de outros estados e do exterior. Durante a ditadura civil-militar (1964-1985) recebeu dissidentes políticos, enviados em maior número a partir de 1973, data de desativação do centenário Presídio Tiradentes.

Por suas celas passaram, entre outros, o ex-deputado federal José Genoino, o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Nilmário Miranda, a socióloga e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci, o advogado e teatrólogo Idibal Pivetta, a jornalista e ativista social Amelinha Teles, e a cantora Rita Lee, presa grávida, por porte de drogas, em 1976.

Reconhecido pelo Memorial da Resistência de São Paulo como aparato repressivo da ditadura, parte do sistema DOPS/DOI-Codi, o Presídio do Hipódromo foi listado entre os 233 locais que serviram ao regime militar para torturar e violar gravemente os direitos humanos, segundo levantamento feito pelo “Projeto República” da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Memórias do cárcere

“Deveria ser um lugar de memória para presos políticos – e para presos comuns”, considera Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, que defende a criação de um memorial no local. “Todo presídio eram ruim, mas aquele era pior. Tinha a pior comida, que era trazida num latão com vermes. A salada vinha com insetos boiando na água”, relata.

Sobre a violência testemunhada no local, ela afirma que a polícia usava a “curra” como forma de tortura: “os próprios policiais estupravam os presos”. A opressão igualmente ocorria na delegacia do andar térreo, onde policiais forjavam o flagrante para justificar a prisão de pessoas inocentes, contra as quais não havia acusações. Numa noite, um indivíduo detido se recusou a assinar o flagrante, relembra Amelinha, que, de sua cela, ouvia seus gritos. Após intensa sessão de espancamento, os gritos cessaram. Os protestos das presas não conseguiram impedir que a truculência da polícia o levasse à morte.

Amelinha Teles anotava suas memórias, mas teve seus escritos molhados por jatos de água jogados pela tropa de choque. Quase 50 anos depois, ela reescreveu os textos e lançou o livro Contos da Cela Três – Memórias de uma Presa Política na Ditadura, que contém três histórias no Hipódromo.

Um dos contos, “Mirinha e a Batalha por um Banho Quente”, narra a impossibilidade de uma detenta comum, negra, de usar o chuveiro quente – este, um privilégio conquistado após reivindicações das presas políticas. “Certo dia, cortaram a água enquanto Mirinha estava tomando banho. Ela saiu no pátio, nua, e começou a protestar”, recorda. “O diretor, Doutor Alfredo, acabou mandando-a para um manicômio. Depois de alguns meses, ela voltou, mas não era mais a mesma”.

“O diretor era ligado ao Esquadrão da Morte”, afirma outro ex-preso político, Adriano Diogo, ex-presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. “O Esquadrão matava gente lá dentro. Havia chacinas quando os presos tentavam rebelião”, conta ele, que considera que boa parte dos detentos era alvo do Esquadrão da Morte, a temida milícia de extermínio comandada por Sérgio Paranhos Fleury, delegado do DOPS/SP.

Para fugir da prisão, os presidiários utilizavam uma artimanha. “Nas sextas e sábados tinha samba, então eles usavam o som alto para serrar as grades. Era relativamente fácil fugir do presídio”, conta.

Mas não somente de agruras eram os dias no Hipódromo, e Diogo se recorda de momentos de confraternização entre os presos comuns e presos políticos, especialmente no terraço, onde ficava a quadra de futebol. “Raphael Martinelli, sindicalista, e Joel Rufino, historiador, negro, integravam os presos comuns com os políticos na quadra. Eles promoviam campeonatos e faziam acordos e diálogos com vários grupos”.

Fachada do Presídio do Hipódromo (Foto: Sergio Barbo)

Locação de produções audiovisuais

Com a Lei da Anistia, de agosto de 1979, o Hipódromo ficou restrito aos detentos comuns. Num dos períodos em que ficou fechado nos anos 1980, após uma rebelião provocada por 880 presos, o cadeião foi cenário do premiado filme de Hector Babenco, O Beijo da Mulher-Aranha. Anos depois, o diretor ainda utilizaria o local para gravar cenas de Carandiru.

Especialmente após o fechamento do presídio em 1995 – após dois motins ocorridos no ano anterior –, o espaço revelou-se propício para a ambientação de outras produções audiovisuais e, em 1999, foi reformado pela TV Record para gravações de cenas da telenovela Louca Paixão.

Em diferentes ocasiões, a edificação de quatro pavimentos serviu de locação para produções como a novela Torre de Babel (Globo, 1988), a série Irmandade (Netflix, 2019) e clipes musicais de Supla (e sua banda Tokyo) e Gloria Groove, além de palco para a peça Apocalipse 1,11 (2000), do grupo Teatro da Vertigem.

Pedidos de tombamento

O antigo Presídio do Hipódromo compõe a rede nacional e internacional de Sítios de Consciência, espaços que abrigam violações graves de direitos humanos e hoje são reconhecidos como instrumentos de memória, educação histórica e não-repetição.

Os requerimentos emitidos pelos parlamentares solicitam a abertura do processo de estudo de tombamento do edifício da antiga penitenciária em razão de seu valor histórico-político, como presídio político e lugar de encarceramento de dissidentes políticos e populações marginalizadas em operações higienistas do Estado autoritário, e em razão de seu valor arquitetônico e de sua inscrição no circuito cultural e audiovisual brasileiro, por um conjunto de obras de reconhecimento nacional e internacional.

O valor histórico excepcional do imóvel fundamenta-se em, ao menos, quatro dimensões, segundo o documento enviado ao IPHAN: centro de violação de direitos humanos (superlotação, falta de assistência médica, tortura física e psicológica, estupros, censura de correspondências), intersecção de violências: raça, gênero e classe (encarceramento de população negra, mulheres em situação de rua e prostituição, e comunidade LGBTQIA+), lugar de resistência (protestos de presos políticos por conta da superlotação, péssima alimentação e precariedade das instalações), imperativo de Justiça e Transição (a Comissão Nacional da Verdade indica a necessidade de preservação de locais vinculados às graves violações de direitos humanos da ditadura).

No aspecto jurídico, o texto aponta a iminência do dano e articulação demolidora em curso, com omissão registral deliberada e dolo demolidor no pedido de alvará. As escrituras do terreno não registram qualquer averbação da alienação confessada no balanço financeiro do FIISP, de R$ 23 milhões, relativos à negociação do imóvel, enquanto a administradora ainda figura como “Singulare”, embora a corretora tenha sido comprada pela QI Tech em 2023, denotando ocultação dolosa da identidade do adquirente – provável incorporador com intenção demolidora.

O pedido de alvará de demolição apresenta como única responsável técnica a arquiteta Bruna Santini Cortez, profissional autônoma, sem qualquer menção à construtora ou incorporadora. Essa ausência é atípica, diz o texto, e configura o dolo demolidor: engenharia de ocultação em que a pessoa jurídica interessada na supressão do bem cultural mantém-se invisível aos órgãos de controle e à sociedade, dificultando a responsabilidade civil, penal e administrativa.

A reportagem apurou, no entanto, que a arquiteta Bruna Santini costumeiramente realiza trabalhos diversos para a Cury Construtora, empresa que já adquiriu imóveis do Fundo de Investimento Imobiliário, o FIISP.

O requerimento ao IPHAN pede, entre outras coisas, o início do processo de estudo de tombamento federal e o acautelamento provisório do imóvel, com eficácia plena e imediata a partir de notificação do FIISP, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (órgão que emite alvarás de demolição), da Singulare/QI Tech, do atual proprietário registral e de eventual adquirente oculto.

A Ação Popular, que acusa a ausência de anuência prévia dos órgãos de proteção ao patrimônio cultural, pede a anulação definitiva de todos os atos administrativos e privados tendentes à supressão do imóvel, e a determinação de adoção de políticas institucionais permanentes de proteção, musealização e reparação simbólica do antigo Presídio do Hipódromo como Sítio de Consciência, além de citação do adquirente oculto, para, assim que identificado, integrar o polo passivo desta ação.