Sob lei espanhola, 69% dos presos por tráfico no Brasil estariam livres

O Brasil despenalizou o porte de drogas para consumo próprio em 2006 com a Lei de Drogas (nº 11.343), idealizada para conter a escalada da população prisional no País. Quase 10 anos após sua criação, no entanto, a falta de objetividade da legislação causou efeitos opostos ao desejado inicialmente.

Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e do International Drug Policy Consortium revelam que, desde a sanção da lei, o número de presos por tráfico de drogas no Brasil aumentou de 31 mil para 164 mil. Isso representa um aumento de 520% em oito anos. A explicação para essa explosão carcerária reside no critério subjetivo que distingue traficantes de usuários. 

Ao contrário de outros países que limitam a definição de usuário a quantidades específicas de substâncias ilícitas, no Brasil, o critério da lei de drogas leva em conta uma soma de fatores, como, a quantidade de droga apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais da pessoa flagrada, além dos antecedentes criminais. 

Essa indefinição na lei cria situações absurdas, como a prisão por tráfico de drogas de uma pessoa flagrada com apenas 1,5 gramas de maconha, em São Paulo, ocorrida neste ano. Em todos os países que descriminalizaram o consumo de maconha, essa pessoa seria caracterizada como usuário. Com a lei brasileira, no entanto, a pena atribuída foi de 4 anos e dois meses de detenção.

Este episódio não é isolado. O estudo publicado pelo International Drug Policy Consortium, e desenvolvido pela pesquisadora Juliana Carlos pela Universidade de Essex, demonstra que se o critério espanhol fosse aplicado no Brasil, 69% dos presos por tráfico de maconha estariam livres. Em comparação com os Estados Unidos, o percentual cairia, mas ainda assim libertaria 34% de brasileiros.

Hoje, a Secretaria Nacional de Drogas (Senad) do governo federal já admite que a causa do aumento carcerário é a própria lei de drogas. “A lei trouxe um avanço, que foi despenalizar o porte de drogas para uso próprio, mas não estabeleceu um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante”, afirma Leon Garcia, diretor de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas, da Senad.

Segundo ele, sob este sistema, a distinção entre usuários e traficantes depende, na maioria das vezes, da decisão policial. “Na prática, a decisão está nas mãos do policial que fez a abordagem e leva seu relato para o delegado, que dificilmente vai contrariar a observação do policial antes de encaminhá-la para o juiz”, explica.

O resultado desta reação em cadeia é um julgamento baseado em preconceitos sociais e de cor. “Há um perfil preferencial de quem é considerado traficante: jovem, pobre e negro. Enquanto, os usuários são os mais ricos de classe média”, relata Garcia. 

O cenário das prisões brasileiras atesta a consequência racista da lei. Hoje, dois em cada três detentos brasileiros são negros, segundo dados do Infopen. Ao mesmo tempo, o tráfico de drogas é o crime que mais aprisiona no Brasil, sendo responsável por 27% das prisões. “A proibição prende os mais vulneráveis, os pobres, marginalizados e desprovidos de poder”, afirma Maria Lucia Karam, juíza aposentada e presidente da Leap-Brasil, uma organização de agentes da lei pela legalização das drogas.

“Não quero dizer que a polícia age discriminando conscientemente negros e pobres, mas é que eles são mais vulneráveis porque estão no comércio varejista, nas ruas. Não se faz uma operação policial nos prédios da Viera Souto, na zona nobre do Rio de Janeiro. Por uma política do Estado, a polícia é levada a fazer operações nas favelas”, completa. 

Tabela com o número de pessoas que não seriam presas se os limites fixados pelos países que descriminalizaram fossem aplicados no Brasil. Fonte: International Drug Policy Consortium

As prisões por tráfico de drogas têm um custo bilionário aos cofres públicos brasileiros. Apesar de o País não possuir uma base de dados prisional unificada entre todos seus estados, ao cruzar as informações do Departamento Nacional Penitenciário (Depen) com os investimentos em segurança pública, é possível afirmar que a cada ano 1,27 bilhão de reais são gastos apenas com presos por tráfico de drogas.

O estudo publicado pelo International Drug Policy Consortium estima que apenas em São Paulo, estado responsável por 35% da população carcerária brasileira, o custos com as prisões por tráfico, em 2011, giravam em torno de 885 milhões de reais. Se a lei de drogas fosse aplicada de forma mais eficiente, avalia o instituto, apenas São Paulo pouparia 270 milhões de reais anualmente.

Para a professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux, as cifras sugerem que o aumento das penas não é a solução para o tráfico de drogas, pelo contrário. “Até parece que as pessoas fazem um cálculo matemático racional ou estudam todas as leis do Código Penal antes de cometer um delito“, afirma. Segundo Boiteux, apenas uma revisão da lei de drogas seria capaz de solucionar o quadro caótico do sistema prisional brasileiro.

Um levantamento da Senad aponta para a mesma conclusão e confirma que a atual política de drogas brasileira está indo na contra-mão da de países desenvolvidos. A pesquisa, que coletou dados de 47 países das Américas e da Europa, revela que 41% dos países analisados descriminalizam o porte de todas substâncias ilícitas para uso pessoal. E, mais importante: 54% dos países adotam critérios objetivos para distinção entre uso e tráfico e as quantidades máximas para o uso pessoal.

Atualmente, 26 países já descriminalizaram porte de maconha para consumo próprio, enquanto os estados norte-americanos do Oregon, Colorado, Washington e Alasca a legalizaram, e o Uruguai a regulou. Recentemente, o Chile também autorizou seu plantio em pequenas quantidades.