Seguranças que chicotearam adolescente em supermercado são condenados por tortura e cárcere privado

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira 24 dois seguranças do supermercado Ricoy, na zona sul da capital, a uma pena de dez anos, três meses e 18 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez de vulnerável.

A decisão se refere a um episódio ocorrido no estabelecimento em julho de 2019, quando um adolescente de 17 anos foi chicoteado pelos seguranças do estabelecimento por, supostamente, ter cometido furto. Segundo consta nos autos, os réus abordaram o jovem e levaram-no a um cômodo do estabelecimento. O adolescente foi despido, amarrado e amordaçado, sendo açoitado com um chicote de fios elétricos trançados. Além disso, os acusados filmaram a agressão e divulgaram as imagens na internet. Os acusados foram condenados em 1º grau por lesão corporal e absolvidos do crime de tortura.

Para a relatora da apelação, Ivana David, após deterem o adolescente, caberia aos seguranças apresentá-lo às autoridades competentes. Em vez disso, submeteram a vítima a “intenso sofrimento físico e mental”, praticando dolosamente o crime de tortura.

Ainda de acordo com a magistrada, “não há como negar a imposição de sofrimento moral e mental resultante da divulgação das imagens – estas a evidenciar por si sós o imenso abalo emocional causado à vítima, exposta nua e amordaçada, desbordando em muito do mero castigo e da humilhação já infligidos e resvalando no sadismo e na pedofilia, indicando-se desprezo pela condição humana”.

O julgamento, por votação unânime, teve a participação dos desembargadores Camilo Lellis e Edison Brandão.