Santander é multado em 5,3 milhões de reais por infrações trabalhistas

Por Daniel Camargos

Fiscalização do Ministério do Trabalho nas agências do banco Santander na região metropolitana de Belo Horizonte apontou uma série de irregularidades trabalhistas, como cobranças de metas abusivas e assédio moral que levam ao adoecimento dos trabalhadores. Durante a ação, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho lavraram 1.350 autos de infração, com multa estimada em 5,35 milhões de reais.

“Os trabalhadores estão sofrendo com alto índice de doenças psíquicas como depressão, síndrome do pânico e ansiedade”, afirma a auditora-fiscal do trabalho, Odete Cristina Reis, que coordenou a fiscalização. Reis explica que o Santander foi o primeiro banco fiscalizado pelos auditores e que outras instituições também passarão pelo crivo do Ministério do Trabalho.

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A ação analisou a política de metas adotada pelo Santander e concluiu que elas são abusivas. A exposição dos resultados de desempenho dos funcionários com rankings pregados em murais nas agências e divulgados por mensagens de celular causam constrangimentos aos trabalhadores, apontou o Ministério do Trabalho.

Além disso, a exposição dos resultados dos funcionários contraria cláusula da Convenção Coletiva dos Trabalhadores: “No monitoramento de resultados, os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados”, diz o documento. A convenção também veda a cobrança de resultados por mensagem no telefone particular do empregado.

De acordo com os auditores-fiscais, as metas são impostas sem a participação dos trabalhadores e exigem ritmo intenso de trabalho para serem alcançadas. Outro problema é que nem sempre o esforço maior implica no recebimento de valores extras.

Já a insistência para venda de produtos não atrativos esbarram em questões éticas e morais, por não serem necessariamente o melhor para o cliente. “Os trabalhadores vivem o conflito de ter que oferecer produtos que não são interessantes apenas para alcançar as metas. Isso causa angústia neles”, afirma Reis.

‘Se não entregar, demite’

Os auditores-fiscais realizaram entrevistas com 81 trabalhadores de 53 agências da capital mineira. Entre os entrevistados, 70% relataram sofrer ameaças de demissão caso não cumpram as metas e 66% consideram a meta cobrada excessiva. O percentual dos que não conseguem atender as metas habitualmente é de 45%.“Tem que fazer, tem que entregar, se não entregar, demite”, disse um dos funcionários entrevistados pelos auditores-fiscais.

Essa pressão pelo alcance de metas muitas vezes leva ao adoecimento dos bancários. “O banco não leva em consideração os riscos à saúde dos trabalhadores e nem toma medidas para minimizá-los”, afirma relatório da fiscalização.

De acordo com dados do INSS, apenas em abril deste ano, 69 trabalhadores do Santander estavam afastados por doença em Minas Gerais. Desse total, 45 tinham afastamento por doenças classificadas como “transtornos mentais e comportamentais”, sendo que 30 casos tinham relação com o trabalho, já estabelecido por perícia do INSS. Ao todo, o banco tem 2.355 funcionários no Estado.

Em nota enviada à Repórter Brasil, o Santander informou que questiona judicialmente a fiscalização por meio de mandado de segurança, em que pede que o Ministério do Trabalho seja intimado a prestar esclarecimentos. “Foi solicitado um grande volume de documentos, de forma a dificultar o cumprimento dos prazos de apresentação. Em muitos casos, os pedidos sequer mantêm relação com os objetos da fiscalização”, informou a nota.

O banco diz ainda que não recebeu todas as autuações, nem teve acesso aos respectivos valores das multas. “A maioria das infrações se restringem a interpretações do próprio Ministério do Trabalho”, informa. Leia aqui nota na íntegra.

A fiscalização do Ministério do Trabalho constatou que o Santander adota jornada de 8 horas sem o pagamento de horas extras. Segundo a convenção trabalhista dos bancários, a jornada oficial é de 6 horas, e o que superar isso tem que ser considerado como hora extra.

Com a análise da folha de pagamento, os auditores-fiscais também constataram que o pagamento de bônus não integra o salário dos trabalhadores – o que reduz o pagamento de benefícios como férias e 13º salário. Segundo Reis, essa medida descumpre as leis trabalhistas.

O lucro líquido do  Santander Brasil cresceu 35,6% no ano passado, de 7,3 bilhões de reais para 9,95 bilhões de reais.