Rede pede ao STF que estados e municípios possam ter planos próprios de vacinação

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira 8 e pediu aval da Corte para que estados e municípios iniciem por conta própria a vacinação contra a Covid-19, sem depender do governo federal.

“Parece claro que a operacionalização nacional da vacina não proverá cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, sobretudo pela inação ou ação errática das autoridades do Governo Federal. Assim sendo, abre-se a possibilidade de os Entes Federados darem cumprimento aos planos próprios de vacinação, na medida de suas possibilidades”, argumenta a sigla, que fez o pedido ao ministro Ricardo Lewandowski.

O partido ainda menciona que Lewandowski já apontou, em outra ocasião, “ações e omissões do Poder Público Federal, especialmente da Presidência da República e do Ministério da Saúde, consubstanciadas na demora em fornecer à população um plano definitivo nacional de imunização e o registro e acesso à vacina contra a Covid-19”.

A Rede decidiu recorrer ao STF após a edição da Medida Provisória 1.026/21, publicada na última quarta-feira 6 pelo presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é de que a MP permite a interpretação de que o governo Bolsonaro pode interferir em programas de imunização de estados e municípios. A sigla se preocupa especialmente com o artigo 13, que afirma que a aplicação das vacinas “deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.

“Parece se tratar de mais uma atuação meramente política do Governo Federal, sem necessária preocupação com a saúde da população brasileira, mas com mero intuito de frear êxitos pontuais de uns ou outros Entes da Federação que foram mais organizados e se prepararam corretamente para o enfrentamento da pandemia da Covid-19”, sustenta a legenda.

São Paulo é um dos exemplos de embate entre estados e o governo federal. O secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, assegurou nesta sexta que o programa paulista de vacinação terá início em 25 de janeiro, independentemente da gestão Bolsonaro.

Se o governo federal antecipar a imunização, São Paulo acompanhará o novo prazo. “Se o Plano Nacional de Imunização se antecipar, iniciando em 20 de janeiro, é óbvio que o plano estadual será antecipado também, e vacinaremos todo mundo no mesmo dia. Isso é o que queremos. O que não pode acontecer é o PNI decidir postergar a data”, declarou o secretário.