“Qualquer pessoa que saúda um ditador tem características iguais”, diz juiz que prendeu Pinochet

O dia 16 de outubro de 1998 foi uma data marcante para a história do direito penal. Neste dia, o ditador chileno Augusto Pinochet foi preso na Inglaterra a mando de um juiz espanhol chamado Baltazar Garzón. O ditador, que na época era senador vitalício, contava com a imunidade parlamentar, mas isso não foi motivo para barrar sua prisão pelos crimes que cometeu quando comandou o país da América do Sul.

Foram 503 dias de prisão e, embora o Reino Unido não tenha autorizado sua transferência para a Espanha, o caso julgado por Garzón se tornou uma jurisprudência internacional sobre os crimes contra a humanidade.

“Quando eu comecei a investigá-lo na Espanha, os crimes de tortura e genocídio foram indícios suficientes para emitir uma ordem de prisão contra ele, que já estava fora de seu país”,disse Garzón em entrevista a CartaCapital.

No começo de setembro deste ano, Pinochet foi relembrado pelo presidente Jair Bolsonaro. O pesselista vê o ditador como um ‘salvador da pátria contra a ameaça comunista’. “O Chile só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973”, disse o presidente brasileiro à imprensa se referindo ao golpe dado pelos militares que derrubou a democracia no país.

Para Garzón, que investigou todos os crime de Pinochet, uma pessoa que elogia um ditador, como fez Bolsonaro, tem certas características também de ditador. “Tem que estar muito atento às atitudes que ferem a liberdade de expressão e a Constituição. Porque suas palavras transmitem uma mensagem muito negativa para a democracia, e isso tem que se controlar e denunciar”, afirmou.

O juiz esteve no Brasil para participar de um evento promovido pelo Instituto Vladimir Herzog, que irá monitorar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Além de São Paulo, o jurista passou por Curitiba e fez uma visita ao ex-presidente Lula, ao qual ele defende que seja libertado. “Tenho exposto publicamente minha opinião de que está havendo um tipo de perseguição muito grande contra Lula, de política de Lawfare, de utilização do direito como arma política e isso é muito perigoso na democracia”, afirmou.

Em um hotel na Avenida Paulista, sentado no restaurante do local enquanto tomava um café adoçado com mel, Baltazar falou sobre a operação Lava Jato, Sérgio Moro, Venezuela e defendeu a democracia.

Baltazar Garzón em conversa com CartaCapital (Foto: Lina Vilaverde / Instituto Vladimir Herzog)

Confira a entrevista completa:

CartaCapital: O senhor foi o autor da prisão e extradição do ditador chileno Augusto Pinochet. Como o senhor define Pinochet e o que ele representa para a história?

Baltazar Garzón: Pinochet foi um militar de alta graduação que, em conjunto com a junta militar do Chile, traiu a democracia dando um golpe de Estado que acarretou posteriormente em uma repressão gravíssima contra os chilenos. Perseguiu tanto dentro como fora do Chile. Foi um exemplo de um ditador despreparado, que tinha a influência da doutrina de segurança nacional dos Estados Unidos. E o próprio Estados Unidos, cumprindo a Guerra Fria, impulsionou o golpe, sendo que supostamente eram contra o comunismo, como se essa fosse a única ideia defendida por seus opositores.

Portanto, Pinochet é como todos os ditadores que traíram a confiança do povo e a democracia, suas consequências serão lembradas por toda a história. Quando eu comecei a investigá-lo na Espanha, os crimes de tortura e genocídio foram indícios suficientes para emitir uma ordem de prisão contra ele, que já estava fora de seu país, em Londres. A justiça britânica se atentou a isso e acreditou que foi um êxito para a comunidade internacional. Eu creio que contribuí na luta contra a impunidade.

Creio que a história do Chile mudou, porque se quebraram muitas barreiras em uma situação que era absolutamente incontrolável para o governo chileno da época, pois se tratava de um chefe de Estado que estava indiciado por crimes de nível internacional. Creio que esse é o ensino que faz o futuro e que o combate pela impunidade foi empoderado e isso mudou a história do direito penal a nível público e internacional.

CC: O presidente Jair Bolsonaro já exaltou a ditadura de Pinochet. Acredita que ambos possuem características em comum?

BG: Qualquer pessoa que saúda um ditador tem certas características de um ditador. Bolsonaro está fazendo isso porque está dentro de uma democracia, e isso lhe permite fazer esse tipo de declaração. O presidente de uma democracia como o Brasil deveria ter muito mais cuidado nessas afirmações que afetam e atacam vítimas inocentes que foram objeto de desaparecimento e torturas. São declarações muito graves e não podem ser minimizadas, fazendo elogios a um ditador como ele fez. É uma fala muito negativa para o país que ele representa. Há mecanismos para mostrar a Bolsonaro que isso não é permitido dentro de uma democracia. O país precisa utilizar suas autoridades para mostrar que não é assim.

CC: Mas acredita que Bolsonaro e Pinochet tenham características pessoais em comum?

BG: Do ponto de vista histórico são diferentes, porque Pinochet liderou um golpe de Estado e Bolsonaro foi eleito em uma democracia, embora defenda posturas deste tipo. As políticas dos países democráticos têm que estar muito atentas para algo que possa ocorrer. Tem que estar muito atento às atitudes que ferem a liberdade de expressão e a Constituição. Porque suas palavras transmitem uma mensagem muito negativa para a democracia, e isso que se tem que se controlar e denunciar. Mas sim, possuem características em comum.

CC: Qual a sua opinião sobre a Operação Lava Jato?

BG: Em geral, a Operação Lava Jato é um mecanismo de correção massiva que investiga determinadas pessoas ou estruturas que devem ser investigadas. Essa seria a minha opinião geral. Mas certos aspectos utilizados em algumas investigações, como no caso do ex-presidente Lula, tem sofrido interferências políticas, em uma campanha em que se viu claramente que a operação poderia ser uma alternativa de governo neste país. Com tudo que se está conhecendo agora (os vazamentos feitos pelo site The Intercept Brasil) surge a dúvida mais do que racional se foi uma operação feita com imparcialidade. É muito importante que se investigue. Acredito que este é o princípio da investigação e da correção também, em respeito ao princípio de igualdade e se encaminhar para as últimas consequências, porém, sempre respeitando as normas e as procedências.

CC: Qual sua opinião sobre Sérgio Moro?

BG: Me perguntaram várias vezes sobre o Sérgio Moro, o atual ministro da Justiça. Eu pessoalmente só pude conviver com ele uma vez, em uma ocasião em um congresso em Lisboa. Cruzei algumas palavras com ele e ele disse que me respeitava e que me apoiava. Eu não sou, tampouco, contrário que um servidor público preste seus serviços na política. Porque para mim, o serviço público em uma democracia é integral, uma vez que não é necessária uma separação de poderes, porém, uma pessoa pode atuar em um ou em outro sempre quando há normas que precedem cada um de seus espaços e que não haja influência de um pelo outro.

Portanto, se a pessoa passa da ação policial para a política, há que avaliar quando, como e de que maneira isso pode acontecer. Onde pode estar, ou, onde não pode estar. Enfim, determinar regras e limites. A partir daí, se vemos que houve interferências ou favorecimentos, precisamos investigar e julgar.

CC: Os vazamentos feitos pelo site The Intercept Brasil mostram que houve interferência política nas decisões da Operação Lava Jato. Você acha que as decisões devem ser canceladas?

BG: Faz tempo que aparecem dados e indícios que revelam um certo direcionamento na investigação contra determinadas pessoas, especificamente contra o presidente Lula, principalmente por sua posição política e personalidade. Visto deste ponto, creio que houve uma perseguição e um aprofundamento nas investigações supostamente criminais. Portanto,  questiono o resultado dessa investigação e as provas e elementos que estão aparecendo agora demonstram isso. Em todo caso, o próprio questionamento do sistema de investigação já é suficiente para que tenham importantes consequências, uma vez que o que deverá ser decidido pela autoridade policial competente é se tem que ser anulados os procedimentos ou não. Essa é minha opinião particular, como a de outros juristas nacionais ou internacionais de que isto tem que ser assim, porém, ao fim, tem que ser a autoridade policial a responsável pela investigação, e que isso se resolva logo. Terá que ser avaliada se levada adiante com todas as denúncias.

CC: Você acredita que Lula, Rafael Correa, do Equador, e Cristina Kirchner, da Argentina, estão sofrendo perseguição política por meio do poder judicial?

BG: Sim! Penso que sim. Há elementos mais que suficientes para que se possa afirmar que é uma perseguição. É muito curioso que todos são responsáveis por governos populares, governos de esquerda os que estão sofrendo esta perseguição. Não creio que tiveram tempo de cometer tantos feitos, como estes que estão sendo acusados, no tempo em que estiveram governando. Nos três casos tenho minhas suspeitas e tenho exposto publicamente que creio que está havendo um tipo de perseguição muito grande, de política de Lawfare, de utilização do direito como arma política e isso é muito perigoso na democracia.

CC: Você defende “Lula Livre”?

BG: Sim, sim! A princípio, creio que é o que corresponde porque não há elementos suficientes para manter a situação como está. Não deixa de ser uma opinião política, que pode ser discutida por outros, mas creio que em um debate seriamente afrontado, há muitos elementos para afirmar que Lula deveria estar livre.

CC: Você acredita que a extrema direita está crescendo no mundo? Você pensa que candidatos desse segmento possam ganhar em países como a Espanha com o novo partido VOX?

BG: A extrema direita é um eixo que está crescendo no mundo e há governos que estão se fazendo por essa ideologia. Não nos damos conta que essa extrema direita está cada vez mais tocando o sistema de garantias e as conquistas dos direitos que, até agora, todos acreditávamos que eram intocáveis. De alguma forma o deixamos adormecido na defesa destes valores e vemos que eles podem ser questionados e que tentam fazê-los. Também é verdade que estão produzindo respostas desde a sociedade, âmbitos acadêmicos e políticos mostrando que não vamos permitir que isso chegue a acontecer.

CC: Em sua opinião, a democracia brasileira está em perigo?

BG: Eu acredito que existam mecanismos suficientes para assegurar a democracia brasileira, para expulsar quaisquer elementos que possam questioná-la, mas o importante é que as instituições se atentem. Não importa quem está dirigindo o país e sim como o dirige. E se põe em questão os novos direitos adquiridos. As políticas são as que devem demonstrar defesa à democracia. Portanto, creio que há mecanismos mais que suficientes para defendê-la, porém, não podemos deixar de denunciar os feitos que agridem a nossa democracia. É aí é que se tem que fazer pedagogia, transmitir o que se está fazendo. Pode ser perigoso.

CC: Está em perigo, então?

BG: Não! Porém, pode estar. Uma democracia se coloca em perigo por quem as dirige, por quem as protege e por quem tenta aplicar normas, ou aplicá-las através da justiça. Se estas instituições falham, é perigoso para o sistema. E se algum deles não as controla por nós, também! Portanto, é necessário que se coloque em um manifesto para que isso não se suceda. Em algumas situações, se demonstra que isso pode ocorrer, por exemplo na perseguição política através do combate à corrupção. Uma coisa é combater com um discurso contra a corrupção e outra coisa é perseguir com um discurso contra a corrupção. Essa é a diferença que temos que ficar atentos.

CC: Mas Bolsonaro coloca a democracia em perigo?

BG: Mantendo princípios como os discursos que estão acontecendo, é um grave perigo para a democracia quando ele questiona valores como os que integram a base da democracia. Há coisas que são inalienáveis, intocáveis, como são os direitos das vítimas, como são os direitos da natureza, como são os direitos da nossa sociedade, de como não se pode apelar a mecanismos de repressão justificando-os, tudo isso deve ser denunciado. E se apesar dessas garantias, evidentemente pode ser um risco.

CC: Você acredita que a Venezuela passa por uma ditadura?

BG: Acredito que a Venezuela tem um sistema que foi marcado dentre as instituições. Há uma divergência evidente que, segundo meu ponto de vista, eles apoiaram iniciativas que não deveriam ter apoiado porque essas decisões deveriam ter sido tomadas de maneira democrática e diplomática e não por razões econômicas que ao final agridem a própria cidadania. E dito isto, também há que perceber o rompimento com os direitos fundamentais e os comportamentos de corrupção. Creio que se pode reconhecer como regime legítimo pelo que temos nesse momento. E se outros países estão reconhecendo de uma outra maneira, não estamos em um bom caminho, isso não é um ponto de encontro, em termos.

CC: Mas se constitui como uma ditadura?

BG: No meu ponto de vista, não. Não tem nada a ver com uma ditadura, onde há um sistema e existe uma legitimidade dessas normas e práticas que tem se modificado em função dos seus próprios mecanismos constituintes, em que se questiona esta reforma constitucional, como se pode questionar qualquer reforma constitucional de diversos outros países. Porém, insisto, há aí um problema político muito grande. Que não é menor do que milhões de pessoas que estão saindo do país. Não é menor do que países que estão aplicando sanções contra a própria população, e não contra os dirigentes políticos, portanto é uma situação em que muitos atores estão contribuindo.