Qual será o papel das Forças Armadas nos presídios?

Pressionado pelas mais de 130 mortes ocorridas em presídios brasileiros em 2017, o governo Michel Temer anunciou na terça-feira 17 o uso das Forças Armadas para atuar em presídios. A autorização foi publicada nesta quarta-feira 18 no Diário Oficial da União, por meio de um decreto assinado por Temer.

A medida será pontual, concentrada em varreduras, e não envolverá os problemas estruturais do sistema prisional brasileiro, como a superlotação e os abusos de direitos humanos dentro dos presídios.

Qual será a tarefa das Forças Armadas?

De acordo com o decreto presidencial, os militares atuarão “nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos”. 

Por que os militares foram chamados a ajudar?

De acordo com o governo, porque existe uma avaliação de que a crise atual é “nacional” e de que os governos estaduais precisam de auxílio. A convocação dos militares é uma resposta do Planalto aos apelos dos estados por mais ajuda federal.

Quem vai determinar o local de uso das Forças Armadas?

Os militares serão enviados para presídios estaduais a pedido dos governadores locais. Segundo o decreto de Temer, as solicitações poderão ser feitas apenas nos próximos 12 meses.

Os militares vão fazer a segurança dos presídios? Vão administrá-los?

Não. Essas tarefas continuarão a ser dos governos estaduais. O uso das Forças Armadas nos presídios é uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como as que ocorreram e ocorrem em comunidades como a Maré, no Rio de Janeiro, mas serão operações de apenas algumas horas, segundo o Ministério da Defesa.

Quando começam as inspeções? 

De acordo com o almirante Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, as equipes responsáveis pelas vistorias estarão prontas para entrar em ação em um período de oito a dez dias. 

Quais militares vão fazer essas varreduras?

Serão militares do Exército e da Marinha, que têm unidades especializadas em varreduras desse tipo. Essas unidades, bem como seus equipamentos, como scanners de alta precisão, foram usados durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

Os militares vão ter contato com os detentos?

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira 18, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que os militares não terão contato direto com os presos, pois o manejo da população carcerária será realizado pelas forças responsáveis pela segurança pública, como a Polícia Militar. O comando das operações, que devem durar apenas um dia, será dos militares. 

Especialistas alertaram para o risco de contaminação das Forças Armadas pelo crime organizado. Isso existe?

Sim, existe. Para tentar reduzi-lo, as Forças Armadas deverão usar militares que não estejam estacionados nos estados em que os presídios são localizados. “Dessa forma, o risco de contaminação, que já é baixo, tende a zero”, disse Raul Jungmann.