Prédio onde funcionou DOI-Codi de São Paulo é tombado

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão estadual de preservação, aprovou na segunda-feira 27 por unanimidade o tombamento do prédio que abrigou o DOI-Codi de São Paulo.

O tombamento do prédio do DOI-Codi de São Paulo, localizado no número 921 da Rua Tutóia, na zona sul, tem como objetivo a transformação do espaço em local de memória. Em novembro de 2013, membros da Comissão da Verdade de São Paulo se juntaram a ex-presos políticos e militantes dos direitos humanos para reiterar a solicitação junto aos secretários de Segurança Pública, Fernando Grella e de Cultura, Marcelo Araújo.

Presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, o deputado estadual Adriano Diogo (PT), disse que aguarda ainda a revogação do decreto de 1979, do então governador Paulo Maluf, na qual o Estado cede ao II Exército a propriedade sobre o terreno onde ficava o DOI-Codi. “Não é admissível uma delegacia de polícia funcionar num prédio que abrigou o DOI-Codi. É como se uma usina de gás alemã funcionasse até hoje em um campo de concentração”, destacou o ex-preso político que foi torturado no DOI-Codi em março de 1973 e defende que o próximo passo seja a retirada do 36º Distrito Policial do terreno.

Ivan Seixas no antigo prédio do DOI-Codi. Ele acompanhou o assassinato do paiConsiderado um dos maiores centros de tortura do País, o DOI-Codi de São Paulo foi palco de tortura e prisão de cerca de 5.000 pessoas, das quais 50 foram assassinadas ali. O local hoje mantém o 36º Distrito Policial e abriga também um depósito e uma garagem da Polícia Civil. O complexo é composto por um pátio, antiga entrada dos presos, na rua Thomas Carvalhal, onde hoje há uma estrutura nova, e outros dois prédios com entrada pela Tutóia – um praticamente abandonado e um outro reformado onde funciona o DP. Neste, onde antigamente ficavam as celas femininas, foi feita uma reforma para hoje funcionar como Departamento de Polícia Judiciária da Capital, da 2ª Delegacia Seccional da Polícia.

Logo em frente, a estrutura que abrigava as salas de interrogatório e de tortura ainda é mantida nos padrões da época, mas completamente vazia. Nos três andares do prédio não fica difícil imaginar o horror que as paredes cinzas e hoje descascadas abrigaram um dia, assim como a dor de rostos desfigurados e corpos ensanguentados, que costumavam ser arrastados pelos três lances de escada até o pátio para apavorar quem se negasse a “colaborar” com informações sobre militantes de esquerda. Do prédio, dizem funcionários, vultos e gritos são ouvidos com frequência e explicam, talvez, o fato de o vazio e a ação do tempo imperarem onde funcionou o centro de tortura.

A sigla DOI-Codi indica o nome do órgão Destacamento de Operações de Informação (DOI) do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), centro coordenador da repressão política durante a ditadura.

A conquista do tombamento para Ivan Seixas, coordenador da Comissão Estadual da Verdade, tem significados profundos. Ele tinha apenas 16 anos quando esteve preso ali e assistiu à morte do seu pai Joaquim Alencar de Seixas no segundo dia da sessão de tortura na noite do dia 17 de abril 1971.

O pedido para tombamento do prédio foi feito em 2010 por Seixas, também integrante do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (Condepe). A solicitação tem apoio de diversas entidades de direitos humanos e de vítimas, como o Núcleo Memória, além das comissões – enquanto a estadual pede que seja criado um Centro de Luta contra a Tortura, a municipal sugere um Memorial dos Desaparecidos.